1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01666 REJEITADA | |||
Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | |||
Texto: | Emenda aditiva Dispositivo emendado: art. 333 Inclua-se, no final da redação da letra "m", do § 1o., do art. 333, do Anteprojeto, a expressão: "e drenagem." | |||
Parecer: | A proposição modifica o texto do Anteprojeto, descarácte- rizando a proposta originária da Comissão Temática VI. Pela rejeição. |