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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (26)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (26)
Uf
RS (26)
Nome
ARNALDO PRIETO[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06244 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE ALISTAMENTO ELEITORAL E ELEGIBILIDADE DE MILITARES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CADASTRAMENTO ELEITORAL CANDIDATO 
22Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06245 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL CONDIÇÕES DE VIDA NIVEL DE VIDA 
23Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06246 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE AS SOCIEDADES COOPERATIVAS. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
24Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06247 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O TEMPO DE SERVIÇO EM QUE O PROFESSOR EXERÇA CARGO ELETIVO OU DESEMPENHE FUNÇÕES EM ÓRGÃO DE EDUCAÇÃO NA ESFERA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL SEJA CONTADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO, PARA TODOS OS EFEITOS. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO MAGISTERIO ENSINO 
25Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06248 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CENSURA, O MEIO AMBIENTE E A CULTURA NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO CENSURA POLITICA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS CULTURA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL COMUNIDADES TELECOMUNICAÇÕES 
26Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07344 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO PRIETO (PFL/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A FINALIDADE DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
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