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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13332 APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Suprima-se o art. 387 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Acolhida a emenda. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13362 APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Emenda em plenário Suprima-se o § 2o. do art. 338 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A sugestão é oportuna e pertinente e foi acolhida nos termos do Substitutivo do Relator.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13364 APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Emenda de Plenário Suprima-se os §§ 4o. e 5o. do art. 196 do Projeto de Constituição.
	Parecer:	A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo- minante na Comissão de Sistematização.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13372 APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprimir a letra "b", inciso VIII, do art. 12.
	Parecer:	A emenda supressiva é pertinente, pelo que somos por sua aprovação.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13374 APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprimir a letra "d", inciso VIII, do art. 12.
	Parecer:	A emenda supressiva é pertinente, pelo que somos por sua aprovação.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13378 APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprimir as letras a, b e c, do inciso VI, do Art. 17.
	Parecer:	Além das dúvidas sobre a conveniência da adoção de pre- ceitos como os das alíneas "a", "b" e c", do inciso VI, do art. 17, do Projeto, entendemos que a matéria neles contida é própria da lei ordinária. Portanto, somos pela aprovação.

7	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13381 APROVADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprimir a letra B do inciso VIII, do Art. 12 do Projeto, reletrando-se as demais.
	Parecer:	A emenda supressiva é pertinente, pelo que somos por sua aprovação.