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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (224)
Banco
expandEMEN (224)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (148)
APROVADA (37)
PARCIALMENTE APROVADA (27)
PREJUDICADA (12)
Partido
PMDB (172)
PFL (23)
PDS (22)
PTB (4)
PDT (1)
PL (1)
PT (1)
Uf
MG[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse03
09 (216)
08 (1)
06 (6)
05 (1)
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28117 REJEITADA  
 Autor:  BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 269 Acrescente-se o seguinte Item III: "Art. 269, Item III - Incentivo às atividades filantróplicas e a todas as ações assistenciais que sejam exercidas gratuitamente, com finalidade altruísticas, tendo em vista o bem comum". 
 Parecer:  Merece especial destaque o fato de que, pela primeira vez na história do constitucionalismo brasileiro, as ações de assistência Social passam a constituir uma Seção específica na estrutura do texto constitucional. Trata-se, a nosso ver, de opção não somente coerente com o espírito tuitivo do Pro- jeto no campo social, mas principalmente sintonizada com a realidade da marginalidade e aguda carência Socio-econômica que atinge a grande maioria da população brasileira. Nortea- da pelos princípios de elaboração constitucional, a seção re- lativa ao segmento assistencial do sistema de Seguridade pro- cura estabelecer os delineamentos programáticos básicos que deverão pautar as ações públicas e privadas no Setor, evitan- do-se detalhamentos e especificações passíveis de mais ade- quado tratamento via legislação ordinária ou planejamento de política social. Assim sendo, deixamos de acolher a sugestão do ilustre autor, não obstante seus inegáveis méritos, na certeza de que a mesma poderá vir a ser retomada em outras instâncias do processo de contrução do novo Sistema de Segu- ridade Social em nosso país. Pela rejeição. 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28118 REJEITADA  
 Autor:  BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 202. Acrescente-se o seguinte parágrafo. "O produto de arrecadação do imposto de renda não pode exceder a um doze avos do que receber o contribuinte no exercício fiscal como salário ou vencimento". 
 Parecer:  A delimitação detalhada do campo de incidência de cada tributo e do seu limite de isenção não é matéria constitucional, mas tarefa do legislador ordinário. Pela rejeição. 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28119 REJEITADA  
 Autor:  BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 297 Dê-se ao § 1o., do Art. 297, a seguinte redação: "§ 1o. - O casamento será civil, gratuita a sua celebração e segundo a lei, da mesma forma, o seu processo de habilitação. O casamento religioso terá efeito civil nos termos da lei". 
 Parecer:  Somos pela rejeição. Entendemos que deva ser mantida a gratuidade da celebração do casamento, não instituída, porém, a gratuidade do processo de habilitação para o casamento. Pela rejeição. 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28184 REJEITADA  
 Autor:  BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 293 O Art. 293 passa a ter a eguinte redação: "Art. 293 - Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concesão permissão e autorização para serviços de rádios e de televisão, cabendo ao Congresso Nacional, no prazo e na forma fixada em lei, aprovar o ato para que possa produzir os seus efeitos legais". Suprimir os § 1o. e 2o. e manter o § 3o, § 4o. e § 5o. 
 Parecer:  No cômputo geral das negociações do texto do presente capítu- lo opta o Relator pela forma a constar no substitutivo a ser apresentado, razão porque propõe a rejeição da presente emen- da. 
65Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28185 REJEITADA  
 Autor:  BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 221, § 6o. O Art. 221, § 6o, passa a ter a seguinte redação: "Se os Projetos não forem devolvidos à sanção nos prazos fixados em lei complementar o Executivo, por decreto, prorrogará o Orçamento do ano anterior para o novo exercício, aplicadas as correções monetárias, até definitiva decisão do Congresso Nacional". 
 Parecer:  A emenda do nobre constituinte estabelece normas para e- xecução do orçamento da União enquanto o Congresso não apro- var em definitivo o projeto orçamentário. O conteúdo da emenda, em confronto com o do Substituti- vo, não se harmoniza com a sistemática que oriente o Sistema de Planos e Orçamento. Entendemos que aplicação do dispositi- vo proposto institucionalizaria a correção monetária, que não é conveniente figurar no texto Constitucional. Pela rejeição. 
66Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28280 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado Artigo 201 Ao artigo 201, dê-se a seguinte redação: Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos itens I e III do Artigo 202. 
 Parecer:  A Emenda propõe nova redação ao art. 201, para nele in- cluir também as contribuições de interesse das categorias econômicas. Trata-se de proposta que contribui para aperfeiçoar a re- dação do dispositivo, porquanto a inclusão das categorias e- conômicas efetivamente complementa as espécies de categorias sociais em cujo interesse pode a União instituir contribui- ções parafiscais. Pela aprovação. 
67Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28343 APROVADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Título XI Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao art. 274 o seguinte inciso V: "V - concessão de bolsas de estudo a estudantes que demonstrarem aproveitamento e insuficiência de recursos". 
 Parecer:  O conteúdo da Emenda já está incorporado ao substitutivo, observadas as restrições contidas no Artigo 281. Pela aprovação parcial. 
68Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28369 APROVADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Redigir assim o Art. 276: "O Art. 276 - O ensino é livre à iniciativa privada, ressalvada a intervenção do Poder Público para autorização, reconhecimento e credenciamento de cursos e para fazer cumprir a legislação de diretrizes e bases da educação nacional". 
 Parecer:  A Emenda sob apreciação consagra o princípio da liberda- de de ensino, salvo para fins de autorização, reconhecimento e credenciamento de cursos, assim como para cumprimento da legislação sobre diretrizes e bases da educação nacional. A proposição, além de conter importante princípio de na- tureza democrática, pode contribuir para o atendimento de um dos mais ambicionados objetivos da educação brasileira - a melhoria da qualidade do ensino. Pela aprovação. 
69Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28370 REJEITADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Substituir o Art. 278 (Caput) pelo seguinte: "Art. 278 - As instituições de ensino superior gozam, nos termos da lei, de autonomia didático-científica, administrativa, econômica e financeira, obedecidos os seguintes princípios:" 
 Parecer:  Segundo a tradição histórica, a autonomia é um atributo das universidades e não das instituições isoladas. Pela rejeição. 
70Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28371 REJEITADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao Parágrafo Único do Art. 281 a expressão "a bolsas de estudo", para que seja redigido assim: "Parágrafo Único - Os recursos públicos de que trata este Artigo poderão, ainda, ser destinados a bolsas de estudo ou a entidades de ensino cuja criação tenha sido autorizada por lei, desde que atendam os requisitos dos itens I e II deste artigo." 
 Parecer:  A emenda pretende dar nova redação ao parágrafo único do art. 281, a fim de permitir que os recursos públicos sejam destinados a bolsas de estudo, portanto, ao custeio do ensino pago em instituições privadas. A ressalva pretendida no parágrafo único contraria, de forma diametralmente oposta, a regra contida no "caput" - o que, se no mérito diverge da opção política adotada para o modelo educacional brasileiro, na técnica não é menos reco- mendável. Pela rejeição. 
71Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28372 APROVADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Acrescer ao Art. 273 a seguinte expressão: "respeitado o direito de opção da família ou do educando relativamente às suas crenças e convicções." 
 Parecer:  O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi incorporado ao substitutivo. Pela aprovação parcial. 
72Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28373 REJEITADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Aditiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação de Cultura Incluir o seguinte Artigo, onde couber: "Art. ...- Os Poderes Públicos proporcionarão gratuidade de educação pré-escolar e de ensino de qualquer nível aos que demonstrarem insuficiência de recursos, mesmo quando matriculados em estabelecimentos não-estatais." 
 Parecer:  A proposição apresentada é valiosa mas, a realidade bra- sileira está a exigir o cumprimento do atendimento do ensino fundamental, o de 1o. gráu e obrigatório. Assim sendo ão ha- verá recursos financeiros para a execução do previsto na pre- sente Emenda. Pela rejeição. 
73Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28374 PREJUDICADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se ao Artigo 6o. Parágrafo 40, a seguinte redação: "É assegurado, aos brasileiros, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requerer, mediante fundamentação e de conformidade com a lei, o conhecimento de referências e informações que a cada um digam respeito, registradas por entidades particulares ou públicas, podendo exigir a correção e atualização dos dados, através de processos administrativo ou judicial, sigilosos". 
 Parecer:  Vide parecer da emenda ES 25741-2. 
74Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28375 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Redigir assim o Art. 283: "art. 283 - As empresas comerciais, industriais e agrícolas contribuirão com o salário-educação, na forma da lei, se não propiciarem gratuidade de ensino de 1o. grau a seus empregados e aos filhos destes". 
 Parecer:  Tendo em vista as necessidades de expansão e melhoramento do ensino público fundamental, a Emenda em exame foi acolhida na forma do Substitutivo. Pela aprovação parcial. 
75Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28399 REJEITADA  
 Autor:  MELLO REIS (PDS/MG) 
 Texto:  PROJETO DE CONSTITUIÇÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do § 1o. do art. 194 e, em consequência, acrescenta item IV ao art. 212, com a seguinte redação: "Art. 194 - § 1o. - As polícias militares, com a função de força dissuasória, as polícias civis, destinadas ao policiamento ostensivo e preventivo e a apuração das infrações penais, e os corpos de bombeiros militares são subordinados aos Governos Estaduais, cabendo às guardas municipais a proteção do patrimônio Municipal, policiamento de trânsito e aplicação de multas de trânsito". "Art. 212 - IV - o produto da arrecadação de multas de trânsito em seu território". 
 Parecer:  A emenda propõe alteração do art. 194. Entendemos, que, na forma como se encontra no testo do substitutivo a matéria é mais clara e abrangente. Pela rejeição. 
76Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28400 REJEITADA  
 Autor:  MELLO REIS (PDS/MG) 
 Texto:  PROJETO DE CONSTITUIÇÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR EMENDA ADITIVA O § 6o. do art. 13 do Substitutivo passa a ter a seguinte redação: Art. 13. § 6o. - O presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido durante o mandato poderão ser reeleitos por uma única vez. 
 Parecer:  A emenda permite a reeleição dos ocupantes de cargos eletivos executivos. O instituto da reeleição não é de nossas tradições re publicanas, nem se adapta à realidade político-eleitoral do País. Pela rejeição. 
77Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28401 REJEITADA  
 Autor:  MELLO REIS (PDS/MG) 
 Texto:  PROJETO DE CONSTITUIÇÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR EMENDA MODIFICATIVA O item III do art. 212 do Substitutivo passa a ter a seguinte redação: "Art. 212. III - trita por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços." 
 Parecer:  Propõe a emenda elevar a participação dos Municípios na arrecadação do ICMS. Entendemos que tal elevação quebraria o equilíbrio nas receitas tributárias que o projeto dividiu de forma adequada entre os três níveis de governo. Pela rejeição. 
78Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28402 REJEITADA  
 Autor:  MELLO REIS (PDS/MG) 
 Texto:  PROJETO DE CONSTITUIÇÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR EMENDA ADITIVA Dá nova redação ao item VII do art. 45, do Substitutivo, na forma seguinte: ------"Art. 45. VII - promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação dos solos urbanos e rural;" 
 Parecer:  A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição. 
79Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28403 REJEITADA  
 Autor:  MELLO REIS (PDS/MG) 
 Texto:  PROJETO DE CONSTITUIÇÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR EMENDA ADITIVA O "caput" do art. 32, das Disposições Trasitórias do Substitutivo, passa a viger com a seguinte redação: "Art. 32. Ao ex-combatente civil ou militar, da Segunda Guerra Mundial, que tenha participado efetivamente em operações bélicas da Força Expedicionária Brasileira, da Marinha de Guerra, da Força Aérea Brasileira, da Marinha Mercante ou de Força do Exército que tenha prestado serviço de segurança ou vigilância do litoral ou ilhas oceânicas, e do Batalhão Suez (III/2o. Regimento de Infantaria), que esteve destacado entre os anos de 1956 e 1967, na região compreendida entre o canal de Suez e linha de armistício entre Israel e Egito, tendo como objetivo manter a paz e a segurança internacionais, são assegurados os seguintes direitos;" 
 Parecer:  Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo Substitu- tivo do Relator. 
80Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:28404 REJEITADA  
 Autor:  MELLO REIS (PDS/MG) 
 Texto:  PROJETO DE CONSTITUIÇÃO - SUBSTITUTIVO DO RELATOR EMENDA MODIFICATIVA O Art. 213 passa a ter a redação seguinte que inclui modificações no seu inciso I e letra "b": "Art. 213. I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de quaisquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento, na forma seguinte: a) b) vinte e quatro inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;" 
 Parecer:  Propõe a Emenda que se aumente o percentual das transferências federais ao Fundo de Participação dos Municípios, redundando em aumento global do montante que a União há-de entregar, do produto da arrecadação do IR e do IPI, consoante o art. 213, item I, letra "b". São ponderáveis os argumentos aduzidos, no sentido de fazer valer as necessidades financeiras dos Municípios. Todavia, no quadro nacional das carências de recursos, o quinhão atribuído ao FPM nas transferências federais já é o máximo a que se pode chegar, sob pena do desequilíbrio financeiro da própria União. Pela rejeição. 
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