ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03484 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO
ATUAL RELATIVOS AOS DIREITOS E GARANTIAS, COM OS ACRÉSCIMOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
62 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03485 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE PROVIDÊNCIAS PARA O INCENTIVO E A PROMOÇÃO CULTURAL DO PAÍS,
MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS ALUNOS QUE SE DESTINGUIREM EM
QUALQUER DOS TRÊS GRAUS DE ENSINO. | | | Indexação: | CULTURA
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
POLITICA EDUCACIONAL | |
64 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03725 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAS ELABOREM O TEXTO DA
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ELABORAÇÃO DA LEI
CONSTITUIÇÃO
ESTADOS
ASSEMBLEIAS NACIONAIS | |
66 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03727 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA O COMPROMETIMENTO DE PERCENTUAL SUPERIOR A
65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FEDERAL, ESTADUAIS
E MUNICIPAIS COM DESPESAS RELATIVAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
REMUNERAÇÃO | |
67 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03728 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA CONCEDIDA A EXTRADIÇÃO DE ESTRANGEIRO QUE TENHA
FILHO BRASILEIRO COMO SEU DEPENDENTE ECONÔMICO. | | | Indexação: | EXTRADIÇÃO
ESTRANGEIRO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
68 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03729 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE, FIXANDO O
LIMITE PARA SUA CONCESSÃO TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DE CADA
REGIÃO DO PAÍS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
69 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03730 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA MANTIDA A INSTITUIÇÃO DE JÚRI POPULAR PARA O
JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. | | | Indexação: | JURI POPULAR | |
70 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03934 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A CRIAÇÃO E A FUSÃO DE ESTADOS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
COMPETENCIA POLITICA | |
72 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03936 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS FEDERAIS AGRÁRIOS NA FAIXA DE
FRONTEIRA, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TERRITORIOS
ZONA DE FRONTEIRA | |
73 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03937 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE INSTITUA O CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E SE
DISPONHA SOBRE SUA COMPETÊNCIA. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
74 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03938 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO O REPASSE DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA
UNIÃO PARA O DISTRITO FEDERAL, DELEGANDO A ESTE COMPETÊNCIA PARA
INSTITUIR TRIBUTOS. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA | |
75 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03939 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | PAULO ROBERTO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL A INICIATIVA DE LEIS
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO GOVERNO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA | |
78 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00040 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO PARA ELEIÇÃO À CÂMARA
DOS DEPUTADOS E ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS DE SEUS MEMBROS - METADE
ELEITOS PELO SISTEMA MAJORITÁRIO E METADE PELO PROPORCIONAL - EM
FORMA A SER REGULAMENTADA EM LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
VOTO DISTRITAL
SISTEMA ELEITORAL
CAMARA DOS DEPUTADOS | |
79 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00041 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS SÓ SEJAM CONFERIDAS
A EMPRESAS CONSTITUIDAS EXCLUSIVAMENTE DE CAPITAL NACIONAL, PROIBIDAS
AS PESSOAS FÍSICAS BENEFICIÁRIAS DA CONCESSÃO DE TRANSFERIR DIREITOS
DE EXPLORAÇÃO A ESTRANGEIROS OU A PESSOAS JURÍDICAS DE CAPITAL
ESTRANGEIRO, AINDA QUE MINORITARIAMENTE. | | | Indexação: | JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
EMPRESA ESTATAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
80 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00042 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | JORGE ARBAGE (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE O RETORNO DA INDISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO, COMO FORMA DE
PROTEÇÃO À FAMÍLIA, PODENDO ESSE CASAMENTO SER CIVIL OU RELIGIOSO
COM EFEITOS CIVIS, ESTABELECENDO SUA GRATUIDADE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FAMILIA | |
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