separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
GERALDO CAMPOS in nome [X]
REJEITADA in res [X]
1987::19 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
DF (3)
Nome
GERALDO CAMPOS[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse19
05 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00447 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Inclua-se no item III, do art. 10. "da administração direta, autarquias e fundações". 
 Parecer:  A emenda propõe que se inclua no item III do artigo 10, a ex- pressão "da administração direta, autarquias e fundações". A inclusão provocaria um sem número de complicadores, porque existem autarquias e fundações de diversos tipos, as quais desenvolvem ativiades diferenciadas qque demandam flexibili - dade no trato das questões de pessoal e salariais. Pelo texto do anteprojeto, fica o preceito da implantação do regime jurídico único. Quanto a direitos, deveres, garantias, vantagens,etc..., dos servidores, cada unidade terá flexibi - dade para estabelecer sua normas segundo suas necessidades. Opinamos pela rejeição. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00449 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Substitua-se o item VII, do art. 10, para que passe a ter a seguinte redação: "VII - É vedado qualquer diferença de remuneração de cargos e empregos e funções de atribuições iguais ou assemelhadas dos servidores do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de carter individual." 
 Parecer:  A proposta não modifica substantivamente o artigo respectivo. Além disso confunde emprego com cargo. --------- Pela rejeição 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00450 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Altere-se a disposição do parágrafo único do art. 10, que passa a ser colocado após o inciso XIII, substituindo-se a palavra "equivalente", pela expressão "em cargo ou emprego de natureza compatíveis com o anteriormente exercido". 
 Parecer:  A emenda não contribui para aprimorar a redação do anteprojeto, além de referir-se aa emprego, termo que se tem evitado no capítulo. ----------Pela rejeição.