APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: AGASSIZ ALMEIDA in nome [X] 2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X] EMEN::E in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00280 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	Art. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm competência concorrente cumulativa para legislar sobre a defesa e melhoria do patrimônio natural e cultural.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00283 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)
	Texto:	Art. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado.
	Parecer:	Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.