Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
Nome | • | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01082 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Dá-se nova redação à letra a) do item I do
Art. 18 do capítulo III - dos direitos coletivos
do título II - dos direitos e liberdades
fundamentais:
Título II
Dos Direitos e Liberdades Fundamentais
Capítulo III
Dos Direitos Coletivos
Art. 18 - ..................................
I - A reunião
a) Todos podem reunir-se, pacificamente, em
locais abertos ao público, na forma da lei. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01317 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo emendados: Art. 403 e seus §§ 1o.
e 2o.
- O Artigo 403 do anteprojeto de Constituição
passa ter a seguinte redação:
Art. 403 - A Lei definirá os incentivos
específicos a instituições públicas de ensino e
pequisa, a Universidades e Empresas Nacionais que
realizem esforços na área de investigação
científica e tencológica.
- Suprimam-se os §§ 1o. e 2o. do Artigo 403
do mesmo anteprojeto. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01386 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa à redação da letra "a" do
parágrafo único do art. 325, do anteprojeto de
Constituição.
Ementa: dê-se a letra "a" do parágrafo único
do art. 325, a seguinte redação:
Art. 325. ..................................
Parágrafo único ............................
a) é racionalmente aproveitado. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01387 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa de parte do inciso I, do
art. 111.
Art. 111. ..................................
I - investido na função de Primeiro-Ministro,
Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática
permanente, Governador de Território, Secretário
de Estado, do Distrito Federal e de Territórios; | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01390 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do § 3o., do art. 355.
Art. 355. ..................................
§ 3o. Suprima-se. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01393 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Modifique-se para o seguinte a redação do
art. 63:
"Art. 63. A fiscalização financeira e
orçamentária do município será exercida pela
Câmara dos Vereadores, mediante controle externo,
e pelo sistema de controle interno, na forma de
lei orgância estadual.
Parágrafo único. O controle externo será
exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do
Estado Federado." | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01394 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Ementa: Emenda modificativa do art. 341 e
supressiva dos arts. 342 a 348.
"Art. 341. A seguridade social será
financiada compulsoriamente por toda a sociedade
de forma direta e indireta mediante contribuições
sociais, bem como recursos provenientes da receita
tributária da União, que comporão o Fundo Nacional
de Seguridade Social, na forma da lei, nele
incluído o Fundo de Garantia do Seguro Desemprego,
Sistema de Saúde, Previdência e Assistência
Social.
Parágrafo único. É proibida a instituição de
contribuição que de qualquer forma implique a
bitributação. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01395 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva de parte do inciso XI, do
art. 14.
Art. 14. ....................................
............................................
XV - duração do trabalho não excedente a 8
(oito) horas diárias, com intervalo para repouso e
alimentação; | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01398 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se a letra "c", do inciso II, do art.
270, as expressões de "de trabalhadores", "de
educação e de assistência social". O texto, após
as supressões propostas, terá a seguinte redação".
C - patrimônio, renda ou serviços dos
partidos opolíticos, inclusives suas fundações,
das entidades sindiciais e das instituições sem
fins lucrativos, observados os requisitos da lei;
e". | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01399 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se à letra "f", do inciso IV, do
art. 18, a expressão "desde que previamente
acertado com a direção da empresa".
Art. 18 ....................................
IV - O Sindicato
f) - ao dirigente sindical é garantida a
proteção necessária ao exercício de sua ativdade,
inclusive a acesso aos locais de trabalho na sua
base territorial de atuação, desde que previamente
acertado com a direção da empresa; | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01401 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do inciso X, do artigo 14
Art. 14 - ..................................
I a IX - ....................................
X - O salário do trabalho noturno será
superior ao do diurno. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01402 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do inciso XVII do art. 14
Art. 14 - ..................................
I - ........................................
II A XVI - ..................................
XVII - proibido o serviço extraodinário,
salvo negociação individual entre empregador e
empregado, garantida remuneração superior àquela
do horário normal e nos casos de emergência ou de
força maior; | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01403 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emnda Modificativa do art. 83
ARt. 83 - Nenhum parente até o segundo grau,
em linha reta ou colateral, consaguíneo ou afim,
de autoridade, pode ocupar cargo em Comissão,
inclusive sob contrato, em órgãos a ela
subordinados, na administração direta e indireta,
salvo o de confiança. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01405 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - letra "E", inciso IY,
art. 18
Modifique-se a redação da letra "e" do inciso
IV, do art. 18 ("à entidade sindical incumbe a
defesa dos direitos e interesses da categoria,
individuais ou coletivos, inclusive como
substituta processual em questões judiciárias ou
administrativas)
Para
Art. 18 ....................................
IV - O Sindicato
e) - à entidade sindical incumbe a defesa dos
direitos e interesses da categoria, individuais ou
coletivos; nos processos de interesse coletivo, o
sindicato poderá funcionar como substituto
processual, que sejam questões judiciais ou
administrativas, desde que autorizado pela
Assembléia Geral. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01406 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se do artigo 414, os Incisos II E V,
do anteprojeto de constituição. | |
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