Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01395 NÃO INFORMADO
 

Base
EMEN
 

Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
01395 - NÃO INFORMADO
 

Autoria
JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
 

Data
02-07-1987
 

Texto
Emenda supressiva de parte do inciso XI, do art. 14. Art. 14. .................................... ............................................ XV - duração do trabalho não excedente a 8 (oito) horas diárias, com intervalo para repouso e alimentação;
 

Remissão
A90000000202 - MODIFICATIVA - ARTIGO:202