| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00774 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprimam-se, no § 1o. do artigo 97, as
expressões "salvo dissolução da Câmara". | | | | Parecer: | As numerosas emendas oferecidas ao artigo 97 e seus pa-
rágrafos do Projeto, confirmam a inexistência de consenso so-
bre o tema ainda amplamente discutido nesta fase da elabora -
ção legislativa. Da média das sugestões analisadas, em seus
núcleos, frutificaram os dispositivos relacionados em artigo
do mesmo número do Substitutivo, que tanto quanto possível
procura responder afirmativamente, em parte e em essência, às
finalidades pretendidas na proposição sob exame. Pela aprova-
ção parcial. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00775 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprimam-se, do inciso VII do citado artigo
100, as expressões "e do Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata-
mento adequado no Projeto.
Pela prejudicialidade. | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00776 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprimam-se, nos incisos I e IV do artigo
107, as expressões "o Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata-
mento adequado no Projeto.
Pela prejudicialidade. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00779 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | Suprimam-se, do artigo 124, as expressões "do
Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata-
mento adequado no Projeto.
Pela prejudicialidade. | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00780 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | Substituam-se, no artigo 133, as expressões
"Primeiro-Ministro" por "Presidente da República". | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata-
mento adequado no Projeto.
Pela prejudicialidade. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00781 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | Substituam-se, no § 2o. do artigo 138, as
expressões "Primeiro-Ministro" por "Presidente da
República". | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata-
mento adequado no Projeto.
Pela prejudicialidade. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00782 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | Substituam-se, no § 1o. do artigo 133, as
expressões "Primeiro-Ministro" por "Presidente da
República". | | | | Parecer: | Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata-
mento adequado no Projeto.
Pela prejudicialidade. | |
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