EMENDA:00776 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00776 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

00776 - PREJUDICADA

Autoria

JOSÉ MOURA (PFL/PE)

Data

01-07-1987

Texto

Suprimam-se, nos incisos I e IV do artigo 107, as expressões "o Primeiro-Ministro".

Remissão

A9A050103107 - MODIFICATIVA - ARTIGO:107

Remissão

A9A01 000501 - MODIFICATIVA - ARTIGO:501 PAR

Parecer

Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu trata- mento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade.