Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01173 PREJUDICADA  | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: 364.
Substitua-se a referência a artigo 183
constante do artigo para artigo 86, II, é3o. | | | | Parecer: | A presente Emenda acha-se, no momento, sem objeto, pois a
correção da numeração do dispositivo referido no Art. 364 foi
realizada mediante errata posteriormente publicada.
Somos, assim, pela prejudicialidade da Emenda. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01178 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 368
Suprimir o artigo 368. | | | | Parecer: | A emenda visa a suprimir o art. 368 sob o fundamento de que
o dispositivo se refere a artigo originário da comissão temá-
tica já suprimido na primeira fase da sistematização. Verifi-
ca-se, entretanto, que o dispositivo a que o aritgo 368 faz
remissão é o artigo 17 do anteprojeto (e não o 26, como men-
ciona o autor), conforme esclarece a errata, o que torna in-
subsistente a emenda em questão.
Pela prejudicialidade. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01041 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supresiva/Modificada
Dispositivo Emendado: Artigo 1o.
Suprima-se do projeto:
a) a palavra "um" antes de "Estado"; e
b) a locução "de Direito" depois da palavra
democrático. | | | | Parecer: | Não encontramos no texto as palavras e locuções referi-
das. Pela prejudicialidade. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01049 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: 12, III, d
Dar nova redação ao texto, em homenagem a boa
técnica legislativa, ficando o dispositivo
redigido assim:
"A lei definirá os crimes de atentados aos
direitos e liberdades individuais e os de
discriminação racial e étnica, observadas a
inafiançabilidade e impresecritibilidade". | | | | Parecer: | Matéria relevante e oportuna, devendo ser objeto da a-
tenção detida do legislador ordinário. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01076 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: 325; § 2o.
Suprimir, integralmente, o parágrafo
apontado, tendo em vista que a idéia por ele
veiculada está contida na letra "j" do mesmo
dispositivo. | | | | Parecer: | Pela Prejudicialidade.
Após o exame atento da proposição - que cita os disposi-
tivos a serem emendados e não faz referência ao assunto - não
conseguimos identificar a pretensão do autor, uma vez que a
citada numeração dos desdobramentos não existe nos artigos
mencionados. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01077 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva/Aditiva/Modificativa
Dispositivo suprimido: 326.
Dispositivo aditado: 13, iniciso I.
Dispositivo modificado: 13, iniciso I.
Suprimir integralmente o artigo 326.
Em consequência inserir uma alínea "j", no
referido artigo, para albergar a substância do
artigo suprimido. | | | | Parecer: | Pela Prejudicialidade.
Após o exame atento da proposição - que cita os disposi-
tivos a serem emendados e não faz referência ao assunto - não
conseguimos identificar a pretensão do autor, uma vez que a
citada numeração dos desdobramentos não existe nos artigos
mencionados. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01080 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 343
Suprimir o dispositivo | | | | Parecer: | O artigo a que se refere a Emenda não corresponde ao
assunto de que trata.
pela prejudicialidade. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01081 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: 348
Substituir a palavra "regulação" por
"regulamentação". | | | | Parecer: | O artigo a que se refere a Emenda não corresponde ao
conteúdo proposto.
pela prejudicialidade. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01084 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Dispositivo emendado: artigo 354.
Substituir a palavra "facilitem" por
"possibilitem". | | | | Parecer: | Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na
emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su-
primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor
propunha alterar. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01085 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva/Modificativa
Dispositivo emendado: 355, I.
Substituir as expressões "eventos" por
"fatos" e "desaparecimento" por "ausência". | | | | Parecer: | Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na
emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su-
primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor
propunha alterar. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01086 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Supressiva
Dispositivo emendado: 355, III.
Excluir o que consta após a palavra
"paternidade". | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda não corresponde ao artigo que se
pretende emendar.
Pela prejudicialidade. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01092 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Dispositivo emendado: artigo 385
Inclua-se no artigo 385 a expressão
"intelectuais e" passando a ter a seguinte
redação:
Art. 390 - O Estado garantirá a cada um o
pleno exercício dos direitos intelectuais e
culturais, a participação igualitária no processo
cultural e dará proteção, apoio e incentivo às
ações de valorização, desenvolvimento e difusão da
cultura. | | | | Parecer: | Os "direitos intelectuais" estão contidos nos "Direitos
Culturais".
Pela prejudicialidade. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01103 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 403, caput
Suprima-se a locução "nas áreas de
radiodifusão e de outros meios eletrônicos" do
caput do artigo 403 do anteprojeto, passando a ter
a seguinte redação:
Art. 403 - A política nacional de
comunicação, definida em lei, observará os
seguintes princípios: | | | | Parecer: | A emenda fica prejudicada pela alteração dada aos arti-
gos, sem ferir, no entanto o mérito.
Pela prejudicialidade. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01118 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa. 12, III, d
Dispositivo emendado: 13, III, d.
Dar nova redação ao texto, em homenagem a boa
técnica legislativa, ficando o dispositivo
redigido assim:
"A lei definirá os crimes de atentados aos
direitos e liberdades individuais e os de
discriminação racial e étnica, observadas a
inafiançabilidade e imprescritibilidade". | | | | Parecer: | O conteúdo da Emenda encontra-se contemplado, implícita
ou explicitamente, em outros dispositivos do texto do Substi-
tutivo.
Pela prejudicialidade. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05671 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado:
O Legislativo, o Executivo e o Judiciário,
como designados nos Capítulos I, II e IV do Título
V, passam a ser nomeados como Poder Legislativo,
Poder Executivo e Poder Judiciário. | | | | Parecer: | A emenda aborda assunto ainda discutido a nível de Pro -
jeto, devendo o Substitutivo firmar posição definitiva sobre
o tema.Pela prejudicalidade. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05672 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 55 o Projeto de
Constituição.
Dê-se nova redação ao § 2o., do art. 55, do
Projeto de Constituição, que fica assim redigido:
"Art. 55 - (omissis)
§ 1o. (omissis)
§ 2o. A representação judicial e a
consultoria jurídica dos Estados e do Distrito
Federal competem privativamente aos seus
Procuradores, aos quais se assegura o regime
jurídico do Ministério Público. | | | | Parecer: | Prejudicado. A emenda deve ser assim considerada em razão
da supressão do parágrafo 2o. do artigo 55 do anteprojeto de
constituição. | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05683 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva.
Dispositivo Emendado: art. 52, XXIII do
Projeto de Constituição.
Acrescente-se ao dispositivo emendado, depois
da palavra "Territórios", a expressão e normas
gerais para organização das Defensorias Públicas
dos Estados, ficando o dispositivo redigido assim:
"XXIII
o) Organização Judiciária do Ministério
Público e da Defensoria Pública do Distrito
Federal e Territórios, e normas gerais para
organização das Defensorias e Procuradorias dos
Estados." | | | | Parecer: | Preferiu-se expressão abrangente in fine do dispositivo que
se pretende emendar, atingindo os objetivos da emenda.
Pela prejudicialidade. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05746 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 50 e parágrafo
único.
Dá nova redação ao artigo 50 e suprime o
parágrafo único, de acordo com o seguinte:
Artigo 50 - Cabe à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios cumprir e fazer
cumprir a Constituição Federal, as Constituições
Estaduais dos Estados Federados e as leis, zelar
pelas instituições democráticas, bem como legislar
e editar normas sobre todas as matérias de suas
respectivs áreas de competência. | | | | Parecer: | Preferiu-se a supressão integral do art. 50, o que torna pre-
judicada a emenda. | |
| 19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05912 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO : art. 55 Projeto de
Constituição.
Dê-se nova redação ao § 2o., do art. 55, do
Projeto de Constituição, que fica assim redigido:
"Art.55 - ( omissis )
§ 1o. (omissis)
§ 2o. A representação judicial e a
consultoria Jurídica dos Estados e do Distrito
Federal competem privativamente ao seus
Procuradores em organizados em carreira ,
sendo-lhes assegurada remuneração com o
Ministério Público, quando em regime de dedicação
exclusiva" | | | | Parecer: | Prejudicado. A emenda deve ser assim considerada em razão
da supressão do parágrafo 2o. do artigo 55 do anteprojeto de
constituição. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08566 PREJUDICADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva.
Dispositivo Emendado: art. 55.
Inclua-se o § 4o. no artigo 55, nos seguintes
termos:
"§ 4o. - Sem prejuízo do disposto no
parágrafo 2o., poderão os Estados, através de
organismos especializados, prestarem assistência
técnica aos Municípios que assim o solicitarem,
bem como, manter e criar órgãos de consultoria
jurídica especializada". | | | | Parecer: | Prejudicada em razão da aprovação da supressão dos parágrafos
2o. e 3o. do art. 55 do Projeto de Constituição por se tratar
de matéria de competência dos Estados e que deve ser inserida
na Cosntituição Estadual. | |
|
