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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00544 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	Substitua-se o termo "entidade" por "instituição" nos parágrafos 3o. e 4o. do art. 47 do Substitutivo.
	Parecer:	Rejeitada. A expressão "entidade familiar" encontra-se apropriadamente engregada no Substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00546 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	No art. 6o. do substitutivo, suprima-se, no caput do artigo 6op. a expressão: "econômica".
	Parecer:	A expressão "econômica" se justifica, por referir-se ao pa- trimônio material das universidades, onde se incluem edifi- cações, laboratórios científicos, tecnológicos e artisticos, bibliotecas e todo o acervo cultural das instituições. Rejeitada.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00547 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	Acrescente-se ao parágrafo único, in fine, do art. 5o. do substitutivo a seguinte expressão: "Disciplina de matrícula facultativa nas escolas oficiais"
	Parecer:	O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00548 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	No item IV do art. 3o. do substitutivo, suprima-se a expressão: "e aos superdotados"
	Parecer:	O relator mantém a redação do substitutivo. Rejeitada.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00243 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	Substitua-se, no art. 8o. a expressão "Poder Público" por "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".
	Parecer:	Não acatada.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00244 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ RICHA (PMDB/PR)
	Texto:	Suprima-se do art. 14 a expressão "e orientação intelectual".
	Parecer:	Rejeitada, por contrariar tradição constitucional brasileira.