| ANTE / PROJEMENTODOS | | 101 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02002 REJEITADA  | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao Preâmbulo
Onde se lê:
"... sob a proteção de Deus..."
Leia-se:
com o pensamento voltado para Deus..."
NO, PARAGRAPH INDENTING CAUSED PAGE WIDTH OVERFLOW | | | | Parecer: | A Emenda visa a aperfeiçoar a linguagem do Anteprojeto mas, a
nosso ver, não atinge o objetivo.
Pela rejeição. | |
| 102 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02003 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Ao art. 7o. inciso II:
Onde se lê, na parte final:
"... e fazer respeitar a constitucionalidade
e a legalidade;"
Leia-se:
".. e garantir a Constituição e as leis;" | | | | Parecer: | A Emenda visa a aperfeiçoar a redação do art. 7o., II. Em
nosso entender, a emenda no. 2172, do Constituinte Teodoro
Mendes atinge melhor o objetivo (em anexo).
Pela rejeição. | |
| 103 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02007 APROVADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao Preâmbulo:
Onde se lê:
"... propósito de constituir uma grande
nação..."
Leia-se:
"... propósito de construir uma grande
nação..." | | | | Parecer: | A Emenda aperfeiçoa, a nosso ver, a redação do Preâmbulo.
Pela aprovação. | |
| 104 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02537 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Emenda ao art. 13, IV, "e"", n. 3.
Suprima-se o n. "3"". | | | | Parecer: | Visa a emenda suprimir o item 3 da alínea "e" inciso IV do
Art. 13, que no entender do autor é matéria já disciplinada
no item 1 da mesma alínea.
Entendemos improcedente a justificação, uma vez que a compati
bilização proposta suscitaria dúvidas quanto ao "caráter de
censura".
Pela rejeição. | |
| 105 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02816 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | "Art. 393 - Constituem patrimônio cultural
brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência ás identidades, à ação e
à minória dos diferentes grupos e classes
formadoras da sociedade brasileira, aí incluídas
os modos de viver e de fazer, as formas de
expressão; as criações científicas, artísticas e
tecnológicas; as obras, obejtos, documentos,
edificações, conjuntos urbanos e rurais e sítios
de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, ecológico e científico." | | | | Parecer: | Concordamos com a pontuação do dispositivo e rejeitamos a
reordenação de elementos e a adição do termo "rurais" que
afeta o mérito. O dispositivo passa ter a seguinte redação:
"Art. 393 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os
bens de natureza material e imaterial, tomados individualmen-
te ou em conjunto, portadores de referência às identidades, à
ação e à memória dos diferentes grupos e classes tomadoras da
anciedade brasileira, aí incluidas as formas de expressão, os
modos de viver e de fazer; as criações científicas, artísti-
cas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edifica-
ções, conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagís
tico, artístico, arqueológico, ecológico e científico."
Pela aprovação parcial. | |
| 106 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02819 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Art. 390...
Parágrafo Único- ...
"II - livre acesso à informação e aos meios e
bens culturais;" | | | | Parecer: | Pela boa redação e técnica de elaboração constitucional, res-
guardado o mérito do dispositivo, acolhemos a sugestão de re-
tirar apenas as expressões "materiais e não materiais", man-
tendo o restante do texto. Pela aprovação parcial da Emenda. | |
| 107 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00488 REJEITADA | | | | Autor: | PAULO SILVA (PMDB/PI) | | | | Texto: | Art. 88 ...
e) O professor será aposentado após 25 anos
de exercício em funções de magistério, com salário
integral.
1- O tempo de serviço militar será computado
integralmente para os efeitos da aposentadoria. | | | | Parecer: | Entendemos que a aposentadoria aos 25 anos para o professor
seria muito precoce e levaria, seguramente, ou a voltar exer-
cer a profissão em escolas particulares ou procurar nova ati-
vidade. | |
| 108 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00724 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se do caput do art. 149, a seguinte
expressão: "no que couber". | | | | Parecer: | A expressão "no que couber" é necessária com o objetivo
de resguardar as peculiaridades de cada eentidade menor.
O parecer é pela rejeição. | |
| 109 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00725 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva:
Acrescenta-se ao final do caput do art. 145 a
seguinte expressão:
"Respeitadas as situações constituídas". | | | | Parecer: | A ressalva é desnecessária. Pelo não acolhimento. | |
| 110 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00726 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva:
Acrescente-se ao art. 149, o seguinte
parágrafo:
§ - Os Conselheiros dos Tribunais de Contas
terão os mesmos direitos, vencimentos, vantagens,
prerrogativas, garantias e impedimentos dos
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. | | | | Parecer: | A Emenda objetiva inserir matéria que, sob pena de atentado
ao princípio da autonomia dos Estados-membros, há de ser for-
çosamente disciplinada no texto das Constituições estaduais.
Pela rejeição. | |
| 111 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01231 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Suprimam-se do anteprojeto todos os
dispositivos que tratem de matéria relacionada com
legislação ordinária. | | | | Parecer: | A pretensão está, em parte, acolhida pelo esboço de
Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 112 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01886 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao Preâmbulo
Onde se lê:
"... sob a proteção de Deus..."
Leia-se:
"com o pensamento voltado para Deus..." | | | | Parecer: | A emenda ao Preâmbulo, que recomendamos à aprovação, é
das mais simples, e reza: "A Assembléia Nacional Constituin -
te, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a se-
guinte Constituição:".
Pela rejeição, portanto, desta. | |
| 113 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01887 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Ao art. 6o. inciso II:
Onde se lê, na parte final:
"... e fazer respeitar a constitucionalidade
e a legalidade;"
Leia-se:
".. e garantir a Constituição e as leis;" | | | | Parecer: | A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais
optamos. Pela rejeição. | |
| 114 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01888 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 6o., inciso II.
Onde se lê:
"... defender a democracia política e
econômica..."
Leia-se:
"... defender a democracia política,
econômica e social..." | | | | Parecer: | A emenda conflita com as emendas supressivas pelas quais
optamos. Pela rejeição. | |
| 115 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01889 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | EMENDa Modificativa
Ao art. 3o.:
Onde se diz:
Art. 3o. - O Estado é o instrumento e a
mediação da Soberania do Povo.
Leia-se:
Art. 3o. - O Estado é o ordenamento político
da vontade soberana do povo. | | | | Parecer: | Tendo sido favoráveis a aprovação de emenda radical-
mente sucinta ao artigo em pauta, de autoria do nobre Consti-
tuinte Francisco Rollemberg, somos, coerentemente, pela re-
jeição desta. | |
| 116 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01890 APROVADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 2o., inciso VI
Suprima-se as palavras finais a partir de
"exeção feita aos idearios que..." | | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
| 117 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01891 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Ao Preâmbulo:
Onde se lê:
"... de que todos devem participar..."
Acrescente-se:
"... bem como na paz e cooperação entre os
povos." | | | | Parecer: | A emenda ao Preâmbulo, que recomendamos à aprovação, é
das mais simples, e reza: "A Assembléia Nacional Constituin -
te, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a se-
guinte Constituição:".
Pela rejeição, portanto, desta. | |
| 118 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02176 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Ao art. 12, III, alínea "f"
Dê-se à parte inicial a seguinte redação:
"f) ressalvada a compensação para igualar as
oportunidades de acesso aos valores da vida e para
reparar desigualdades resultantes de situações não
desejadas, ninguém será..." | | | | Parecer: | Pretende-se com esta emenda alterar a redação da alínea
"f" do item III do Art. 12.
Como este e outros dispositivos do mesmo artigo visam a
evitar tratamentos diferentes entre os cidadãos, somos
favoráveis à sua sintetização de forma a garantir a
igualdade entre todos perante a lei. | |
| 119 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02177 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Ao art. 12, Parágrafo único:
Dê-se a seguinte redação:
Os tratados e compromissos internacionais
terão força de lei e somente deixarão de vigorar,
na forma prevista em suas cláusulas ou por
determinação legal. | | | | Parecer: | Tendo optado por emenda supressiva ao artigo em pau-
ta, somos, por coerência, pela rejeição desta. | |
| 120 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02178 REJEITADA | | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | | Texto: | Emenda Supressiva:
Ao art. 12, inciso I, alínea "d"
Onde se lê:
"... planos para a erradicação da pobreza
absoluta..."
Leia-se:
"... planos para a erradicação da pobreza..." | | | | Parecer: | A Emenda ora em estudo propõe modificação na redação da
alínea d do inciso I do art.12.
É nosso entendimento que o objetivo deste dispositivo,
"a erradicação da pobreza", será alcançada através de uma
tributação progressiva e seletiva. Deste modo, a matéria é
atendida pelo capítulo que trata do Sistema Tributário. | |
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