separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  14727 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  711 712 713 714 715   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (967)
expand1987 (11886)
expand1986 (3)
expand1985 (3)
expand1982 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (2)
expand1977 (2)
expand1970 (1)
expand1968 (1)
expand1958 (1)
14261Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES, EXCETO AOS SERVIDORES PÚBLICOS . 
 Indexação:  LIBERDADE SINDICAL EMPREGADO EMPREGADOR SERVIDOR 
14262Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS E JUÍZOS DO TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA JURISDICIONAL 
14263Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA 
14264Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO POSSA SER NOMEADO PARA CARGO EM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, SALVO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, CÔNJUGE OU PARENTE, ATÉ O QUINTO GRAU, DOS MAGISTRADOS EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVIMENTO DE CARGO PODER JUDICIARIO CONCURSO PUBLICO 
14265Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO, EM LEI COMPLEMENTAR, DA CRIAÇÃO DE CONCILIADORES. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL FAMILIA 
14266Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE CAIBA RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUALQUER DECISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE CONTRARIAREM A CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETENCIA JURISDICIONAL 
14267Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:   
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
14268Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00832 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NIVALDO MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO DE I E II GRAUS, SEJA OBRIGATÓRIO, GRATUITO E PROVIDO PELOS PODERES PÚBLICOS, ESTABELECENDO OS PERCENTUAIS A SEREM APLICADOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 
 Indexação:  ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO 
14269Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER PRIORITÁRIO DO ESTADO, E VISE AO PREPARO DO INDIVÍDUO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO FORMAÇÃO POLITICA DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
14270Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08299 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO 
14271Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08300 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE OS ORÇAMENTOS ANUAL E PLURIANUAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
14272Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08301 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE AS COMPETÊNCIAS COMUNS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS SEJAM DETALHADAS EM LEI COMPLEMENTAR, FIXADAS AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE CADA NÍVEL DE GOVERNO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
14273Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08302 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TINOCO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS; QUE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE CULTO E A TOTAL INDEPENDÊNCIA ENTRE A IGREJA E O ESTADO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO IDEOLOGIA POLITICA IGREJA ESTADO 
14274Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08303 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ERALDO TRINDADE (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPUTADO COMO DESPESA OPERACIONAL DAS EMPRESAS O CUSTEIO DOS PROGRAMAS QUE ENUMERA, PARA EFEITO DE DEDUÇÃO DA RENDA BRUTA. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA INCENTIVO FISCAL 
14275Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08304 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDISON LOBÃO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A QUESTÃO FUNDIÁRIA E A REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
14276Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00833 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NIVALDO MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE COLOCAR SOB O CONTROLE DA UNIÃO TODO O SEGMENTO DO PETRÓLEO QUE JÁ PERTENÇA AO CONTROLE ESTATAL, INCLUSIVE OS OLEODUTOS E O TRANSPORTE MARÍTIMO, TRANSFERINDO PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS OS SERVIÇOS DA IMPLANTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, NAS RESPECTIVAS ÁREAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MONOPOLIO ESTATAL PETROBRAS COMBUSTIVEL 
14277Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00834 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NIVALDO MACHADO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS JAZIDAS MINERAIS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS E OS POTÊNCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA CONSTITUAM PROPRIEDADE DISTINTA DA DO SOLO, E QUE SEJAM CONSIDERADAS DA UNIÃO POR MOTIVO DE SEGURANÇA NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA JAZIDAS MINERAIS RECURSOS MINERAIS SEGURANÇA NACIONAL 
14278Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08332 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E SENSORIAIS; E QUE SEJAM CRIADOS INCENTIVOS FISCAIS PARA ESSE FIM. 
 Indexação:  CONDIÇÕES DE VIDA DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL QUALIDADE DE VIDA INCENTIVO FISCAL DISCRIMINAÇÃO 
14279Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08333 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DE TODOS OS CIDADÃOS E ATRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES DIREITOS DO CIDADÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
14280Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08334 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
Página: Prev  ...  711 712 713 714 715   ...  Próxima