separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  14727 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  711 712 713 714 715   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (967)
expand1987 (11886)
expand1986 (3)
expand1985 (3)
expand1982 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (2)
expand1977 (2)
expand1970 (1)
expand1968 (1)
expand1958 (1)
14201Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA FIXADA EM OITO HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO JORNADA DE TRABALHO 
14202Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07916 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA AS ATRIBUIÇÕES DOS JUÍZES E DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAIS SUPERIORES POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO JUIZES 
14203Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07917 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO DE PENA DE PRISÃO PÉRPETUA AOS CRIMES QUE CONFIGUREM FRAUDE ELEITORAL. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL FRAUDE APLICAÇÃO DE PENA PRISÃO PERPETUA 
14204Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07918 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FURTADO LEITE (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS FIQUEM ISENTAS DOS ENCARGOS SOCIAIS DEVIDOS POR SEUS FUNCIONÁRIOS. 
 Indexação:  INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
14205Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00798 DT REC:13/04/87  
 Autor:  EDME TAVARES (PFL/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, TENHAM COMPOSIÇÕES IDÊNTICAS AOS VALORES PERCEBIDOS PELO BENEFICIÁRIO NO SERVIÇO ATIVO, COMPREENDENDO-SE NESSES VALORES OS VENCIMENTOS BÁSICOS E QUAISQUER VANTAGENS, SEJAM ELAS ESTABELECIDAS DURANTE O SERVIÇO ATIVO OU APÓS A APOSENTADORIA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS APOSENTADORIA SERVIDOR EQUIPARAÇÃO 
14206Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00799 DT REC:13/04/87  
 Autor:  EDISON LOBÃO (PFL/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SENDO SEUS ÓRGÃOS SUPERIORES O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM ATRIBUIÇÕES DE REGULAMENTAR, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES QUE LHE SERÃO DEFERIDAS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA SISTEMA FINANCEIRO 
14207Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07970 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE UMA MAIOR ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO SETOR PÚBLICO AGRÍCOLA. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO AGRICOLA ESTADOS MUNICIPIOS 
14208Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07971 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE OS PRODUTOS PRIMÁRIOS DE ORIGEM AGRÍCOLA, E QUE LEI DEFINA OS CRITÉRIOS DE FORMAÇÃO DE FUNDOS COMPENSATÓRIOS PARA CORREÇÃO DE DESIGUALDADE E DESEQUILÍBRIO NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PRODUÇÃO AGRICOLA POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
14209Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07972 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE HUMANA E DOS RECURSOS NATURAIS, A CRIAÇÃO DE PARQUES NACIONAIS, A INTEGRAÇÃO DAS POPULAÇÕES MARGINALIZADAS E A PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA RECURSOS NATURAIS DEFESA DO MEIO AMBIENTE DISCRIMINAÇÃO DIREITOS DO INDIO RESERVA ECOLOGICA 
14210Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07973 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PROVER, NORMATIZAR E ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL; LEGISLAR SOBRE RECURSOS GENÉTICOS E DEFINIR O RELACIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM ENTIDADES ESTRANGEIRAS E INTERNACIONAIS; QUE NO MEIO RURAL O 'O CURRICULUM' ESCOLAR SEJA DIRIGIDO À FORMAÇÃO ADEQUADA ÀS ATIVIDADES AGRÁRIAS; QUE A UNIÃO DEFINA A ESTRATÉGIA PARA A PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL. 
 Indexação:  ESTADOS PESQUISA CIENTIFICA AGROPECUARIA TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA COOPERAÇÃO TECNICA CURRICULO ESCOLAR TECNICA AGRICOLA POLITICA EDUCACIONAL 
14211Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07975 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO ECONÕMICO PLANEJAMENTO SOCIAL 
14212Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07976 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS ATIVIDADES DE CARÁTER PREVENTIVO OU CURATIVO E DE PESQUISA NA ÁREA DE SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE RECURSOS FINANCEIROS 
14213Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07983 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HOMERO SANTOS (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS MUNICIPIOS 
14214Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07984 DT REC:06/05/87  
 Autor:  HOMERO SANTOS (PFL/MG) 
 Texto:  SUGERE A EQUIPARAÇÃO PLENA ENTRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL 
14215Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07985 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE RADIOTELEDIFUSÃO DEDIQUEM 30% DE SEU HORÁRIO A PROGRAMAÇÃO REGIONAL. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES REGIONALISMO 
14216Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07986 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE RADIOTELEDIFUSÃO POSSAM SER EXECUTADOS PELA UNIÃO OU PELA INICIATIVA PRIVADA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES PODER PUBLICO INICIATIVA PRIVADA CONCESSÕES 
14217Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07987 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE SEJA INDICADO UM MEMBRO DO CONGRESSO NACIONAL PARA FAZER PARTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO TENHA CONTROLE ACIONÁRIO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL POLITICA ECONOMICA 
14218Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07988 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE QUE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM NÍVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SEJAM SUBMETIDAS AOS RESPECTIVOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO. 
 Indexação:  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO GASTOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA ESTADOS MUNICIPIOS 
14219Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07989 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLÁVIO ROCHA (PFL/RN) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES, SENDO OS SEUS MEMBROS INDICADOS PELO CONGRESSO NACIONAL, PELO PODER EXECUTIVO E POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL LIGADAS À ÁREA. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONGRESSO NACIONAL PODER EXECUTIVO ENTIDADE DE CLASSE 
14220Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO NA FAIXA ETÁRIA QUE DETERMINA; QUE O ESTADO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO DOS INDÍGENAS E DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS; QUE SEJA VALORIZADO O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO; QUE O PODER PÚBLICO DESTINE RECURSOS PARA ATENDER AO ENSINO OBRIGATÓRIO E POSSA TRANSFERIR FUNDOS PARA INSTITUIÇÕES PARTICULARES, EM ATENDIMENTO AO ENSINO E À PESQUISA; QUE O PODER PÚBLICO GARANTA A LIBERDADE DE CRIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA. 
 Indexação:  ENSINO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DIREITOS DO INDIO DEFICIENTE FISICO ESTADOS DEFICIENTE MENTAL RECURSOS FINANCEIROS ESCOLA PRIVADA PESQUISA CIENTIFICA PODER PUBLICO LIBERDADE DE EXPRESSÃO CULTURA 
Página: Prev  ...  711 712 713 714 715   ...  Próxima