Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07970 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ALYSSON PAULINELLI (PFL/MG)
 

Texto
SUGERE UMA MAIOR ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NA FORMULAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO SETOR PÚBLICO AGRÍCOLA.
 

Despacho
08/05 6C DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA