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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

13561	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03814 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO DESCOBRIDOR DE JAZIDAS MINERAIS EM TERRAS DA UNIÃO, ESTADOS OU MUNICÍPIOS A CONCESSÃO PARA PESQUISA E LAVRA.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL JAZIDAS MINERAIS

13562	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00384 DT REC:03/04/87
	Autor:	INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O MANDATO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR SEJA DE 4 ANOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO

13563	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03815 DT REC:06/05/87
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO SE ANISTIA A SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	SERVIDOR ANISTIA INDENIZAÇÃO FAMILIA

13564	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03816 DT REC:05/05/87
	Autor:	MOZARILDO CAVALCANTI (PFL/RR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS

13565	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00385 DT REC:03/04/87
	Autor:	INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE AS ELEIÇÕES PARA CARGOS EXECUTIVOS EM TODOS OS NÍVEIS SEJAM REALIZADAS DENTRO DE 45 DIAS ANTES DO TERMINO DO MANDATO ANTERIOR.
	Indexação:	ELEIÇÕES POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO

13566	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00386 DT REC:03/04/87
	Autor:	INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS NORTEADORAS DA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DE QUALQUER ALTERAÇÃO DENTRO DE SEU ÂMBITO TERRITORIAL.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

13567	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00388 DT REC:03/04/87
	Autor:	INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA FIXADA A DATA DE 01 DE JANEIRO DO ANO EM QUE SE INICIAR O MANDATO, PARA A POSSE OS ELEITOS PARA CARGOS EXECUTIVOS DE TODOS OS NÍVEIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO

13568	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00390 DT REC:03/04/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS CADÁVERES HUMANOS POSSAM SER UTILIZADOS PARA FINS DE TRANSPLANTE , DESDE QUE NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DO DE 'CUJUS' .
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRANSPLANTE DE ORGÃOS

13569	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03882 DT REC:05/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SEGURADOS.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL SEGURO SOCIAL

13570	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03883 DT REC:05/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O PODER LEGISLATIVO, ESPECIALMENTE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS

13571	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03884 DT REC:05/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS CASAIS O ACESSO A INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
	Indexação:	PLANEJAMENTO FAMILIAR FAMILIA

13572	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00391 DT REC:03/04/87
	Autor:	AGRIPINO DE OLIVEIRA LIMA (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS REGULADORAS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS VITAIS DO CORPO HUMANO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLITICA NACIONAL DE SAUDE DOAÇÃO DE ORGÃOS

13573	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03885 DT REC:06/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES QUE ENUMERA.
	Indexação:	SERVIDOR ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO

13574	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03886 DT REC:06/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES.
	Indexação:	RECEITA TRIBUTARIA HABITAÇÃO POPULAR

13575	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03899 DT REC:05/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA DE COMPETÊNCIA DA INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	INICIATIVA PRIVADA

13576	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03900 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE A INVIOLABILIDADE DOS VEREADORES DURANTE O MANDATO.
	Indexação:	VEREADOR

13577	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03901 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESUS TAJRA (PFL/PI)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

13578	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03927 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A PRÁTICA DOS DESPORTOS SEJA PROMOVIDA E INCENTIVADA PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	ESPORTE POLITICA EDUCACIONAL

13579	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03928 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE SEJAM INCLUÍDAS, ENTRE AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, A ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS, A PRESERVAÇÃO DO MAR E A DEFESA EXTERNA.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS SEGURANÇA NACIONAL

13580	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03929 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA

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