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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ANTE/PROJ
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EMENn/a
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n/an/an/a
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93[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (93)
Banco
expandEMEN (93)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (93)
Partido
PFL[X]
Uf
AL (6)
BA (7)
CE (36)
DF (1)
ES (4)
MG (1)
PE (19)
PI (11)
RJ (5)
RS (2)
SP (1)
TODOS
Date
expand1988 (93)
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00707 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXXI - Analisar a propriedade do termo "situados"". 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00708 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Parágrafo Único - Substitua-se a expressão: "estas disposições"" por "as disposições deste artigo"". 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00709 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  II - Substitua-se a parte final "e não inferior à área de um município"" por "com área não inferior a de um município"". 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00710 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de diferença de critérios de admissão, de exercício de funções e de salário por motivo de sexo, idade, cor ou estao civil"". 
65Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00711 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada... etc"". 
66Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00712 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a todos, acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional"". 
67Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00713 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  I - Suprima-se, após a expressão "à esfera federal"", a expressão "e a coordenação"". 
68Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00714 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 4o. - Incluir após a expressão "pesquisa e tratamento, bem como"", a palavra "sobre"". 
69Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00715 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 2o. - Trocar "às"" por "a"". 
70Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00716 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  1) Por no plural, após "Estado"", a palavra "assegurados""; 2) acrescentar, após a expressão "ações e serviços"" a palavra "dirigidos"". 
71Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00717 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 4o. - Colocar "anualmente"" entre vírgulas. 
72Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00718 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  LI - Remeter a expressão final "na forma da lei"" para depois da palavra "salvo"". 
73Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00719 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  VIII - Substituir "salvo se as invocar"" por "salvo se o invocar"". 
74Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00720 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Colocar, entre vírgulas, a expressão "como sua"". 
75Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00721 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Substitua-se, após "de pequeno porte"", a expressão "assim definidas em lei"", por "nos termos da lei""; suprima-se, no final, a expressão "por meio de lei"". 
76Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00722 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  é 2o. - Dê-se a seguinte redação: "É assegurada, ao proprietário do solo, participação no resultado da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei"". 
77Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00723 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XXVIII - Letra a) - Cortar o artigo "a"", inicial. 
78Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00724 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  Substituir "pela guarda"2 por "pelo cumprimento"". 
79Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00725 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XVII - Suprimir a vírgula após "judiciária"". 
80Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00726 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ LINS (PFL/CE) 
 Texto:  XVIII - Substituir o "e"", após "estatístico"" por uma vírgula. 
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