ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02373 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | RUBERVAL PILOTTO (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO ENSINO, ASSEGURANDO SUA
OBRIGATORIEDADE, GRATUIDADE E EXTENSÃO À INICIATIVA PRIVADA. | | | Indexação: | ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
INICIATIVA PRIVADA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03647 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE AOS TRABALHADORES A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
E NA GESTÃO DAS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA, SALVO NOS CASOS QUE
ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03648 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AOS IDOSOS E
DEFICIENTESS INCAPAZES DE PROVEREM A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. | | | Indexação: | PENSÃO VITALICIA
AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03651 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | HENRIQUE CÓRDOVA (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO ARRECADAR E DISTRIBUIR
O PRODUTO DOS IMPOSTOS PREVISTOS NA LEI, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04394 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE ASSEGUREM AOS DEFICIENTES A MELHORIA DE SUA
CONDIÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
NIVEL DE VIDA | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04395 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA MENORES DE ATÉ
QUATORZE ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO GRATUITO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04396 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA PUBLICADO MENSALMENTE, NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE
MASSA, A REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS
ELETIVOS, DE MINISTROS, SECRETÁRIOS DE ESTADO, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS, DIRETORES DE EMPRESAS PÚBLICAS E TITULARES DO PODER
JUDICIÁRIO E TRIBUNAIS DE CONTAS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
PUBLICAÇÃO
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
REMUNERAÇÃO
CARGO PUPLICO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04397 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ESTÁVEIS OS ATUAIS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E AUTÁRQUICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS QUE À DATA
DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO CONTEM, PELO MENOS, 5 ANOS DE SERVIÇO,
INDEPENDENTE DA FORMA DE PROVENTOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SERVIDOR
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
ESTABILIDADE | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04399 DT REC:08/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA FACULTADO AOS JUÍZES SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS
DE LIBERDADE OU PECUNIÁRIAS POR TRABALHO COMUNITÁRIO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | JUDICIARIO
JUIZES | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04400 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AO PRODUTOR RURAL A GARANTIA DE LUCRO QUE
RENUMERE SUA ATIVIDADE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
LUCROS
PRODUTOR RURAL | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04401 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA, EM CASO DE MORTE, ASSISTÊNCIA JURÍDICA À
FAMÍLIA DO TRABALHADOR POBRE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA JUDICIARIA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:04403 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CARGOS PÚBLICOS SEJAM ACESSÍVEIS MEDIANTE CONCURSO DE
PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07194 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO ELEITORAL SEJA OBRIGATÓRIO PARA OS QUE
CONTEM MAIS DE 17 ANOS DE IDADE, O VOTO SEJA FACULTATIVO PARA AMBOS
OS SEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E DEVERES
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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