SUGESTÃO:04395 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:04395 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ARTENIR WERNER (PDS/SC)

Texto

SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO E GRATUITO PARA MENORES DE ATÉ QUATORZE ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Despacho

08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES