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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ALUÍZIO CAMPOS in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (255)
Sugestão (6)
Banco
expandEMEN (255)
SGCO (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (138)
REJEITADA (68)
PARCIALMENTE APROVADA (25)
NÃO INFORMADO (10)
APROVADA (8)
Partido
PMDB[X]
Uf
PB (261)
Nome
ALUÍZIO CAMPOS[X]
TODOS
Date
expand1988 (146)
expand1987 (109)
241Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00516 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 120 - Diga-se: "II - ... de juíz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que estiver vinculado;" 
242Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00517 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 9o. - ...................................... Parágrafo único - Substitua-se "interessado" por "requerente". 
243Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00518 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 9o. - Diga-se: "... interrompidos por atos punitivos eivados de comprovado e grave risco." 
244Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00519 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 103 - ...................................... § 2o. - Diga-se: "Declarada a inconstitucionalidade por omissão relativa ao cumprimento de norma constitucional, será cientificado o poder competente para, em trinta dias, adotar as providências pertinentes." 
245Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00520 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 204 - Substitua-se: "além" por "sem exclusão". 
246Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00521 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 11 - Suprima-se a expressão "com poderes constituintes". 
247Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00522 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 10 - ........................................ § 3o. - Diga-se "... na forma do art. 232 desta Constituição, será certificada..." 
248Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00523 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 27 - Substitua-se "sob a Presidência" por "pelo Presidente". 
249Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00524 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 218 - Diga-se: "O mercado interno será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio- econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica da Nação, nos termos de lei federal." 
250Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00650 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 108 - ...... I - .... "c) ... Tribunal Regional ou juiz federal a ele vinculado"" 
251Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00651 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 155 - I - "b) ... mercadorias e prestação de serviços... ainda que iniciadas no exterior;"" 
252Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00652 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 159 - II - Diga-se: do montante da arrecadação do imposto instituído no art. 153, inciso IV, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados."" 
253Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00687 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 166 - ... § 5o. Diga-se: "O Presidente da República poderá propor modificação nos projetos de que trata esta artigo, enquanto não iniciada a votação na comissão mista". 
254Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00688 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 105 - ... I - ..... g) Diga-se: "Os conflitos de atribuições entre autoridade administrativas e judiciárias da União ou entre estas e as administrativas do Distrito Federal e dos Estados, ou entre as judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou de Distrito Federal". 
255Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00741 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 202 - Diga-se "É assegura aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, de modo a preservar a atualização mensal dos seus valores reais e a regular comprovação dos respectivos reajustes, obedecidas as seguintes condições:" 
256Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01105 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO PODER JUDICIARIO COMPETENCIA PRIVATIVA 
257Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06053 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA REQUERER 'HABEAS CORPUS' OU MANDADO DE SEGURANÇA, EM BENEFÍCIO PRÓPRIO OU DE OUTREM. 
 Indexação:  HABEAS CORPUS MANDADO DE SEGURANÇA 
258Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06054 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUCIONALIZADA A AUTONOMIA REGIONAL, A SER REGULADA EM LEI COMPLEMENTAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
259Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06056 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE O DIREITO DE GREVE NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE 
260Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06059 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CAPITAL SOCIAL E NA ADMINISTRAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA JUSTIÇA SOCIAL 
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