ANTE / PROJEMENNome • | JOSE CARLOS VASCONCELOS | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00114 REJEITADA | | | Autor: | JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE) | | | Texto: | Art. Suprima-se o § 2o. do Art. 2o. do
anteprojeto. | | | Parecer: | A atuação das instituições financeiras no País, praticando
taxas de juros reais que chegam a até 60% a.a., tem provocado
impostos extremamente nocivos ao setor produtivo nacional,
inviabilizando, pelo custo de crédito, inúmeras atividades e-
conômicas.
Suas aplicações estão voltadas quase que exclusivamente para
o curto prazo, em detrimento do papel social da intermediação
financeira. Assim, torna-se imperioso estabelecer-se no texto
constitucional instrumento capaz de limitar as taxas de juros
reais a serem praticadas na vida econômica nacional.
Rejeitada. | |
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