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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00114 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
Número
00114 - REJEITADA
Autoria
JOSE CARLOS VASCONCELOS (PMDB/PE)
Data
18-05-1987
Texto
Art. Suprima-se o § 2o. do Art. 2o. do anteprojeto.
Remissão
A5C000009/ - ADITIVA - SEÇÃO:09
Remissão
A5C000090/ - SUPRESSIVA - SEÇÃO:90
Parecer
A atuação das instituições financeiras no País, praticando taxas de juros reais que chegam a até 60% a.a., tem provocado impostos extremamente nocivos ao setor produtivo nacional, inviabilizando, pelo custo de crédito, inúmeras atividades e- conômicas. Suas aplicações estão voltadas quase que exclusivamente para o curto prazo, em detrimento do papel social da intermediação financeira. Assim, torna-se imperioso estabelecer-se no texto constitucional instrumento capaz de limitar as taxas de juros reais a serem praticadas na vida econômica nacional. Rejeitada.