Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
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| | 1 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001  | | | | Texto: | Art. 1º A República Federativa do Brasil constitui-se em
Estado Democrático de Direito, visa a construir uma sociedade livre,
justa e solidária, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a
dignidade das pessoas e o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder pertence ao povo, que o exerce
diretamente, nos casos previstos nesta Constituição, ou por
intermédio de representantes eleitos. | | | | Indexação: | DEFINIÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DEMOCRACIA, ESTADO DE
DIREITO, CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE, LIBERDADE, JUSTIÇA,
SOLIDARIEDADE, SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE, CIDADÃO,
PLURIPARTIDARISMO, PLURALIDADE, POLITICA.
DEFINIÇÃO, EXERCICIO, PODER, POVO, REPRESENTANTE, CANDIDATO
ELEITO. | |
| 3 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:003 | | | | Texto: | Art. 3º São objetivos fundamentais do Estado:
I - garantir a independência e o desenvolvimento nacionais;
II - erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais
e regionais;
III - promover a superação dos preconceitos de raça, sexo,
cor, idade e de outras formas de discriminação. | | | | Indexação: | OBJETIVO, ESTADO, GARANTIA, INDEPENDENCIA, DESENVOLVIMENTO
NACIONAL, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL,
DESIGUALDADE REGIONAL, PROMOÇÃO, EXTINÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA,
SEXO, COR, IDADE. | |
| 4 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004 | | | | Texto: | Art. 4º O Brasil fundamenta suas relações internacionais nos
princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos
humanos, da autodeterminação dos povos, da igualdade dos Estados, da
solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz, bem como no
repúdio ao terrorismo e ao racismo, e propugnará pela formação de um
tribunal internacional dos direitos humanos e pela cooperação entre
os povos, para a emancipação e o progresso da humanidade. | | | | Indexação: | FUNDAMENTAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INDEPENDENCIA,
PREVALENCIA, DIREITOS HUMANOS, SOBERANIA, POVO, IGUALDADE, PAIS,
SOLUÇÃO, GUERRA, DEFESA, PAZ, EXTINÇÃO, TERRORISMO,
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PROPOSTA, FORMAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
AMBITO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, PROGRESSO, VIDA
HUMANA. | |
| 5 | Tipo: | Artigo | | Requires cookie* | | | Título: | TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:005 | | | | Texto: | Art. 5º O Brasil buscará a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, tendo em vista a
formação de uma comunidade latino-americana de nações. | | | | Indexação: | OBJETIVO, BRASIL, INTEGRAÇÃO SOCIAL, INTEGRAÇÃO, POLITICA,
ECONOMIA, CULTURA, POVO, AMERICA LATINA, FORMAÇÃO, COMUNIDADE. | |
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