separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PL in partido [X]
SGCO in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  151 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  6 7 8  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (151)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PL[X]
Uf
RJ (143)
SP (8)
TODOS
Date
121Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05830 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
122Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05831 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A INICIATIVA DAS LEIS QUE DISPONHAM SOBRE SALÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA SALARIAL 
123Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05832 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REVISÃO AUTOMÁTICA DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS 
124Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05833 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS TERRITÓRIOS FEDERAIS E OS MUNICÍPIOS POSSAM TER SÍMBOLOS PRÓPRIOS. 
 Indexação:  ESTADOS DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS MUNICIPIOS 
125Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05834 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO DO ANALFABETO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO VOTO DO ANALFABETO 
126Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05835 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REFERENTES ÀS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
127Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05836 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO HAJA ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, EXCETO A DE DOIS CARGOS PRIVATIVOS DE MÉDICO OU DE ODONTÓLOGO. 
 Indexação:  ACUMULAÇÃO DE CARGOS 
128Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05839 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AO PODER PÚBLICO O USO DA INFORMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS REFERENTES À VIDA PRIVADA DOS INDIVÍDUOS. 
 Indexação:  DIREITO A PRIVACIDADE 
129Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05840 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO TENHA COMPETÊNCIA PARA O REASSENTAMENTO DAS FAMÍLIAS RURAIS CUJAS TERRAS TENHAM SIDO DESAPROPRIADAS. 
 Indexação:  POPULAÇÃO RURAL 
130Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06741 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO ÀS ENTIDADES O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO RELATIVO À INCONSTITUCIONALIDADE OU À INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO DO PODER PÚBLICO FEDERAL OU ESTADUAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO 
131Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06742 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE A INCLUSÃO DE NORMAS QUE VIABILIZEM A MICROEMPRESA E QUE DESESTIMULEM A CLANDESTINIDADE DE EMPRESAS, MEDIANTE A PRÁTICA TRIBUTÁRIA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  MICROEMPRESA POLITICA TRIBUTARIA 
132Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06744 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES E AS ASSOCIAÇÕES SEJAM PARTE LEGÍTIMA PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS REPRESENTADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ORGANIZAÇÕES POPULARES 
133Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06747 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AFIF DOMINGOS (PL/SP) 
 Texto:  SUGERE A AUTONOMIA MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS, À APLICAÇÃO DE SUAS RENDAS E À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA AUTONOMIA MUNICIPAL 
134Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06930 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES E SEUS DEPENDENTES A SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL SALARIO MINIMO 
135Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06931 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA ADUANEIRA. 
 Indexação:  POLITICA ADUANEIRA 
136Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06932 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
137Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A INDEXAÇÃO NA ECONOMIA NUNCA SEJA SUPERIOR AO VALOR MÉDIO DA ELEVAÇÃO SALARIAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
138Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO EXERÇA CONTROLE SOBRE AS INDÚSTRIAS OU AGROINDÚSTRIAS LOCALIZADAS NOS PARQUES INDUSTRIAIS OU NAS MARGENS DE RIOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PODER PUBLICO DISTRITO INDUSTRIAL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
139Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI REGULE O SISTEMA FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
140Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:06936 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE, QUE SEJA CRIADO O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA DIREITOS DO CIDADÃO 
Página: Prev  ...  6 7 8  Próxima