| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00684 PREJUDICADA  | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Art. 4o., Capítulo II do Substitutivo
Dê-se nova redação à alínea "a" do inciso IX,
acrescentando a palavra "produtos":
"a) É da responsabilidade do Estado controlar
o mercado de bens, produtos e serviços essenciais
à população, para que todos tenham acesso ao
consumo, o que permitirá a coexistência digna. | | | | Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto.
Prejudicada. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00688 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se a expressão "Em Sesão Conjunta"
após a expressão "Congresso Nacional" do § 4o.,
art. 40, capítulo II, título III, do anteprojeto
do substitutivo. | | | | Parecer: | Não há como acolher, face à supressão do dispositivo
emendado.
Prejudicada. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00689 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se a expressão "Em Sessão Conjunta"
após a expressão "Congresso Nacional" no § 1o.,
art. 40, capítulo II, título III, do anteprojeto
do substitutivo. | | | | Parecer: | Não há como acolher, face à supressão do dispositivo
emendado.
Prejudicada. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00944 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se onde couber no Substitutivo o
seguinte artigo:
"Art. Considera-se atividade econômica
aquela realizada no recesso do lar.
Parágrafo único. A lei disporá sobre o regime
desta atividade, com vistas aos direitos e
garantias do trabalho doméstico." | | | | Parecer: | Prejudicada, uma vez que a Emenda repete integralmente o con-
teúdo de dispositivo do anteprojeto da subcomissão especí -
fica. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01431 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se no art. 89, Título II, do
Substitutivo o seguinte inciso, onde couber:
"Instituit a proteção ambiental como expansão
da função social da propriedade prevalecendo a
limitação sobre o uso do bem por parte do
proprietário." | | | | Parecer: | Prejudicada.
Nos termos do art. 1o., inciso VII do Título I - Da Ordem So-
cial, a emenda está contemplada no substitutivo, em local
próprio, visto que trata de tema da organização social, ul-
trapassando a inegável pertinência à área de meio ambiente. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00660 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se novo parágrafo ao art. 45 do
Substitutivo, remunerando os que lhe seguem:
"§ 2o. - A resposta de que trata o parágrafo
anterior farse-á nas mesmas condições do agravo
sofrido, acompanhada de retratação, sem prejuízo
da indenização pelos danos causados". | | | | Parecer: | Prejudicada por tratar-se de matéria a ser regulada por lei
ordinária. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00664 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Inclua-se no Parágrafo Único, art. 19,
Capítulo I, do Substitutivo o seguinte inciso,
renumerando o que lhe segue:
"II - Apoio a projetos de conservação e
restauração de bens tombados sob risco de
propriedade particular." | | | | Parecer: | A proposta está bem abrigada no bojo da chamada "Lei Sarney",
que confere incentivos fiscais a ações da iniciativa sobre
tais bens.
Prejudicada. | |
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