EMENDA:00684 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00684 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00684 - PREJUDICADA

Autoria

ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)

Data

09-06-1987

Texto

Art. 4o., Capítulo II do Substitutivo Dê-se nova redação à alínea "a" do inciso IX, acrescentando a palavra "produtos": "a) É da responsabilidade do Estado controlar o mercado de bens, produtos e serviços essenciais à população, para que todos tenham acesso ao consumo, o que permitirá a coexistência digna.

Remissão

A10000000102 - MODIFICATIVA - ARTIGO:102

Parecer

O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.