| ANTE / PROJEMENTODOS | | 321 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01063 APROVADA  | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: art. 95, § 2o. e 3o.
Corrija-se, no referido texto, a redação das
locuções "ou função públicas" por "ou função
pública" e do vocábulo "temporários" por
temporária. | | | | Parecer: | A adequação gramatical torna-se necessária. | |
| 322 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01070 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: 145,II,"b".
Suprimir a locução "junto ao Tribunal de
Contas". | | | | Parecer: | Com a presente Emenda pretende o ilustre Autor a supres-
são da locução "junto ao Tribunal de Contas" constante do
art. 145 do Projeto, ao argumento de que o Ministéiro Público
está agora unificado.
Tem inteira procedência o nobre Constituinte, porquanto a
regra do art. 231 prevê essa unificação.
Daí nosso parecer pela aprovação da Emenda. | |
| 323 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01079 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: 341.
Suprimir o dispositivo. | | | | Parecer: | A matéria já se acha prevista de forma genérica, no art.
12 do Substitutivo.
Somos, assim, pela aprovação da Emenda. | |
| 324 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01090 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo emendado: art. 362
Suprimir o artigo 362 | | | | Parecer: | A proposta está de acordo com o objetivo de simplificar o
texto constitucional, seja pela supressão de expressões pres-
cindíveis, seja pela supressão de matéria pertinente à legis-
lação ordinária, merecendo, portanto, o acolhimento do Re-
lator. | |
| 325 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01093 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 385, parágrafo único.
Suprima-se o parágrafo único do artigo 385 do
anteprojeto. | | | | Parecer: | O parágrafo único do Artigo 385 explicitava as formas de
realização dos direitos culturais, cabendo à lei tratá-las a
nível das políticas culturais.
Pela aprovação. | |
| 326 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01095 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 391
Suprima-se integralmente o dispositivo
(artigo 396) do anteprojeto. | | | | Parecer: | A presente Emenda foi aprovada.
Pela aprovação. | |
| 327 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01097 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 395, § 2o.
Suprima-se o § 2o. do artigo 395. | | | | Parecer: | A proposta foi integralmente acatada.
Pela aprovação. | |
| 328 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01102 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 402, com
supressão do parágrafo único
Art. 402 - do anteprojeto passará a ter a
seguinte redação:
Art. 402 - Compete ao Poder Executivo, "ad
referendum" do Congresso Nacional, ouvido o órgão
competente, outorgar concessões e permissões de
serviços de rádio e televisão. | | | | Parecer: | Acatada, parcialmente no mérito. | |
| 329 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01105 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 403, IV
Suprimir o inciso IV do artigo 403 do
anteprojeto. | | | | Parecer: | Acatada na íntegra.
Pela aprovação. | |
| 330 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01109 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 414
Suprima-se o artigo 414 do anteprojeto. | | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
| 331 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01111 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Artigo 415 § 1o.
Suprima-se, integralmente, o § 1o. do artigo
415 do anteprojeto. | | | | Parecer: | Pela aprovação. | |
| 332 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01112 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 415, § 2o.
O § 2o. do artigo 415 do anteprojeto passa a
ter a seguinte redação, renumerando-se-o para
parágrafo único face a respectiva supressão:
Art. 415 - ..................................
Parágrafo único. Os agentes, independetemente
de existência de culpa, responderão pelos danos
causados. | | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
| 333 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01121 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado - Art. 464
Acrescente-se o parágrafo único ao art. 464,
do seguinte teor:
Parágrafo único. Ficam expressamente extintos
o Fundos de Garantias do Tempo de Serviço criado
pela lei no. 5.107, de 13 de setembro de 1966, o
Programa de Integração Social, instituído pela Lei
Complementar no. 7, de 7 de setembro de 1970 e o
Programa de Formação do Patrimônio do Sevidor
Público, criado pela lei complementar no. 8, de 3
de dezembro de 1970. | | | | Parecer: | Entendemos que o fundo de garantia de tempo de serviço
vem desempenhando a contento sua função social. Assim sendo,
deve ele permanecer como é hoje, pois sua extinção não condiz
com os anseios trabalhistas.
Pela aprovação. | |
| 334 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01123 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 491
Suprima-se do anteprojeto, integralmente, o
dispositivo, remunerando-se as demais. | | | | Parecer: | As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito
oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação.
Pela aprovação. | |
| 335 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01129 APROVADA | | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 402
Dê-se a seguinte redação ao Art. 402 do
anteprojeto de Constituição:
Art. 402 - Compete ao Poder Executivo, "ad
referendum" do Congresso Nacional, outorgar
concessões, permissões e autorizações de serviços
de radiodifusão sonora ou de sons e imagens.
Parágrafo único - As concessões, permissões
ou autorizações serão por 15 (quinze) anos, e só
poderão ser suspensãs, não renovadas ou cassadas,
por sentença transitada em julgado do Poder
Judiciário. | | | | Parecer: | Acatada no mérito, parcialmente. | |
| 336 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01145 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda modificativa para adequação do texto
do anteprojeto:
Suprima-se o § 4o. do art. 349. | | | | Parecer: | Proposição acolhida. O artigo 349 do Projeto foi suprimi-
do. | |
| 337 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01149 APROVADA | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa para adequação do texto
do Anteprojeto:
Elimine-se o art. 347 remunerando-se os
demais. | | | | Parecer: | Acolhida a supressão proposta, transferindo-se, entre -
tanto, o tema focal à competência do sistema nacional úni-
co de saúde, para disciplinação posterior.
Pela aprovação. | |
| 338 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01151 APROVADA | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva.
Dispositivo emendado: artigo 350.
Suprima-se integralmente o art. 350 ao
anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematizção, da Seção I - "Da Saúde". | | | | Parecer: | A Emenda propõe a supressão do Art. 350 e seus itens.
A proposta foi acolhida pelo relator no seu substitutivo.
Pela aprovação. | |
| 339 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01153 APROVADA | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 474 e seus §§ 1o., 2o. e
3o., do Anteprojeto de Constituição. | | | | Parecer: | A sugestão é oportuna e pertinente, e foi acolhida nos
termos do Substitutivo do Relator. | |
| 340 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01154 APROVADA | | | | Autor: | SANTINHO FURTADO (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprimam-se do Anteprojeto de Constituição os
artigos 440, 438, 437 e 441. | | | | Parecer: | Pela aprovação, considerando que o Substitutivo do Rela-
tor já tomou a providência de supressão dos aludidos disposi-
tivos. | |
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