EMENDA:01145 APROVADA

Título

EMENDA:01145 APROVADA

Base

EMEN

Fase

M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

01145 - APROVADA

Autoria

NILSON GIBSON (PMDB/PE)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda modificativa para adequação do texto do anteprojeto: Suprima-se o § 4o. do art. 349.

Remissão

A9A090201349 - SUPRESSIVA - ARTIGO:349 PAR

Parecer

Proposição acolhida. O artigo 349 do Projeto foi suprimi- do.