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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
147[X]
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (147)
Banco
expandEMEN (147)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (147)
Partido
PDT[X]
Uf
DF (7)
ES (33)
MG (15)
PR (11)
RJ (55)
RN (1)
RS (16)
SP (9)
TODOS
Date
expand1988 (147)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00054 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "A Junta de Conciliação e Julgamento será composta..."" Leia-se: "A junta de Conciliação e Julgamento compõe- se..."" 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00055 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se- á..."" Leia-se: "O Tribunal Superior do Trabalho compõe- se..."" 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00056 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado..."" Leia-se: "Nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado..."" 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00057 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Ninguém será preso..."" Leia-se: Ninguém pode ser preso..."" 
25Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00058 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Congresso Nacional reunir-se-á..."" Leia-se: "...reune-se..."" 
26Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00059 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes..."" Leia-se: "...têm comissões permanentes..."" 
27Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00060 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...terão as mesmas..."" Leia-se: "...Têm as mesmas..."" 
28Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00061 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "serão nomeados..."" Leia-se: "São nomeados..."" 
29Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00062 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Tribunal Superior do Trabalho compor-se- á..."" leia-se: "...compõe-se..."" 
30Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00063 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos..."" Leia-se: "Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem- se..."" 
31Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00064 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...adquirir-lhe-á a propriedade..."" Leia-se: "...adquire-lhe a propriedade..."" 
32Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00065 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado garantirá...apoiará e incentivará..."" Leia-se: "É dever do Estado garantir...apoiar e incentivar..."" 
33Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00066 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento..."" Leia-se: "É dever do Estado promover e incentivar o desenvolvimento..."" 
34Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00067 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O Estado assegurará..."" Leia-se: "...O Estado assegura..."" 
35Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00068 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "O direito à proteção especial abrangerá os seguintes aspectos..."" Leia-se: "...abrange os seguintes aspectos..."" 
36Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00069 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Os filhos, havidos ou não do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos..."" Leia-se: "...têm..."" 
37Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00075 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "...poderão convocar Ministro..."" Leia-se: "...podem convocar Ministro..."" 
38Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00076 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "....limitar-se-á..."" Leia-se: "....limita-se..."" 
39Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00077 EM ANALISE  
 Autor:  NELSON AGUIAR (PDT/ES) 
 Texto:  Onde se lê: "Serão gratuitos para os reconhecimentos pobres..."" Leia-se: "São gratuitos..."" 
40Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00093 EM ANALISE  
 Autor:  AMAURY MULLER (PDT/RS) 
 Texto:  Inclua-se inciso: "... o primado no trabalho"". 
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