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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

61	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05381 NÃO INFORMADO
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 Inciso XI Suprima-se a expressão "conforme a lei", no "caput". Suprimam-se as alíneas "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j".

62	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05382 NÃO INFORMADO
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: O inciso VIII do art. 14-cap. II

63	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05383 NÃO INFORMADO
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 6o. Suprima-se o art. 6o.

64	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05384 NÃO INFORMADO
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 5o. O artigo 5o. deverá ter a seguinte redação: Art. 5o. - .................................. O Estado exerce soberania política e econômica sobre os recursos naturais e bens criados do país.

65	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05385 NÃO INFORMADO
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 10 Suprima-se o artigo 10o.

66	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05386 NÃO INFORMADO
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 11 Suprima-se o art. 11

67	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05387 NÃO INFORMADO
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12 Suprima-se os § 1o. e 2o. do art. 12

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