ANTE / PROJEMENTODOS | 281 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01759 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA VEDANDO A SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS
ESTADUAIS E VEREADORES O EXERCÍCIO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO
REMUNERADOS NAS ENTIDADES QUE ENUMERA, EXCETUANDO OS CARGOS QUE
ESPECÍFICA. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
PARLAMENTAR
VEREADOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
282 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01791 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
NOS ESTADOS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
ASSISTENCIA JUDICIARIA
ESTADOS | |
283 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01792 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A JUSTIÇA MILITAR, SUA COMPOSIÇÃO E
COMPETÊNCIAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUSTIÇA MILITAR | |
284 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01793 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, SUA
DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO. | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL | |
285 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01794 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS SEJAM
CONSIDERADOS FORÇAS AUXILIARES RESERVAS DO EXÉRCITO, COMPETINDO À
UNIÃO LEGISLAR SOBRE OS MESMOS. | | | Indexação: | POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS
FORÇAS AUXILIARES | |
286 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01804 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O PODER LEGISLATIVO E QUE VEDEM A
SENADORES E DEPUTADOS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
287 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01805 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PODER LEGISLATIVO, MAIS ESPECIFICAMENTE
SOBRE A CÂMARA DOS DEPUTADOS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CAMARA DOS DEPUTADOS | |
288 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01806 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O PODER LEGISLATIVO, EM ESPECIAL SOBRE O
MANDATO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | MANDATO
DEPUTADO FEDERAL
SENADOR | |
289 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01811 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E NATURAL. | | | Indexação: | SISTEMA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO
ALFABETIZAÇÃO
MAGISTERIO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
290 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01812 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A COMUNICAÇÃO SOCIAL E SOBRE A CIÊNCIA E
A TECNOLOGIA. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
ESTADO | |
291 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01813 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS FILHOS E AOS DEFICIENTES; QUE OS MENORES,
PARTICULARMENTE OS ÓRFÃOS E OS ABANDONADOS, TENHAM DIREITO À ESPECIAL
PROTEÇÃO DA SOCIEDADE E DO ESTADO, E DEMAIS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FAMILIA
CASAMENTO
VIOLENCIA DOMESTICA
PARENTESCO
CONTROLE DE NATALIDADE | |
292 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01814 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ORDEM SOCIAL E SEUS PRINCÍPIOS; SOBRE OS
SERVIDORES PÚBLICOS E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CONDIÇÕES DE VIDA
CONDIÇÕES DE TRABALHO
DIREITOS DO TRABALHADOR
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
293 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01815 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL E DEMAIS DISPOSITIVOS
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
294 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01816 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS POPULAÇÕES INDÍGENAS; A CRIAÇÃO DE
UM FUNDO CONTÁBIL ESPECIAL PARA ATENDER AS POPULAÇÕES CARENTES; O
DIREITO DOS DEFICIENTES À EDUCAÇÃO ESPECIAL E GRATUITA, ASSISTÊNCIA,
REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO NA VIDA ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS, E
OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
DEFICIENTE FISICO
DISCRIMINAÇÃO | |
295 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01817 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, BASEADA NOS
PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DA LIBERDADE DE INICIATIVA,
DO PLENO EMPREGO, DO FORTALECIMENTO DA EMPRESA NACIONAL, DENTRE
OUTROS QUE ENUMERA; SOBRE OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, AS
JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS, DÍVIDA EXTERNA E OUTRAS
DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INICIATIVA PRIVADA
POLITICA DE EMPREGO
EMPRESA NACIONAL
INTERVENÇÃO ESTATAL
CAPITAL ESTRANGEIRO
JAZIDAS MINERAIS
RECURSOS MINERAIS
DIVIDA EXTERNA | |
296 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01818 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A MORADIA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
LEGISLAÇÃO HABITACIONAL
HABITAÇÃO | |
297 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01819 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL, CONDICIONADA PELA SUA FUNÇÃO SOCIAL, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
DIREITO DE PROPRIEDADE
PROPRIEDADE RURAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS
EQUIPAMENTOS AGRICOLA | |
298 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01820 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO, SUA POLÍTICA E
EXTENSÃO; SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL, INCLUSIVE COMPETÊNCIA CONCORRENTE PARA INSTITUIR IMPOSTOS;
SOBRE PARTICIPAÇÕES E DISTRIBUIÇÕES DE RECEITAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO
TRIBUTO FEDERAL
TRIBUTO ESTADUAL
COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA
RECEITA TRIBUTARIA | |
299 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01821 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O ORÇAMENTO E SOBRE A FISCALIZAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO | |
300 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01822 DT REC:04/04/87 | | | Autor: | AFONSO ARINOS (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DOS PARTIDOS POLÍTICOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA PARTIDARIO | |
|