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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01480 DT REC:23/04/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE A ESCOLHA DOS CANDIDATOS DOS PARTIDOS AOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO, PREFEITO E VICE-PREFEITO SEJA DEFINIDA EM LEI COMPLEMENTAR, NA FORMA QUE MENCIONA.
	Indexação:	CANDIDATO PARTIDOS POLITICOS PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO VICE-PREFEITO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00226 DT REC:31/03/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERECIDOS PELA UNIÃO O SEJAM COM OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE DEMOGRÁFICA, OBEDECIDAS AS PECULIARIDADES LOCAIS.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE SISTEMA NACIONAL DE SAUDE REGIONALISMO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00227 DT REC:31/03/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE À CRIANÇA DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE A FASE INTRA-UTERINA.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA BENEFICIO PREVIDENCIARIO

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00228 DT REC:31/03/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE A GRATUIDADE DO ENSINO E SUA EXTENSÃO A TODOS, SEM LIMITE DA IDADE
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00229 DT REC:31/03/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AOS ESCOLARES, DESDE A PRÉ-ESCOLA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ASSISTENCIA AO ESTUDANTE ASSISTENCIA ALIMENTAR

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05413 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À VIDA, VEDADA A PRÁTICA DO ABORTO, SALVO PARA FINS TERAPÊUTICOS.
	Indexação:	ABORTO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05414 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE O SALÁRIO FAMÍLIA, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SALARIO FAMILIA

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05415 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE SEJA REVOGADO O DECRETO LEI N. 1.164, DE 01 DE ABRIL DE 1971.
	Indexação:	REVOGAÇÃO DECRETO-LEI

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05417 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE PROPRIEDADE, SALVO O CASO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05418 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE CONVICÇÃO POLÍTICA OU FILOSÓFICA, BEM COMO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO IDEOLOGIA POLITICA CENSURA

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05419 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE POLÍTICA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR.
	Indexação:	PLANEJAMENTO FAMILIAR

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05420 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE SE INSTITUA O ENSINO PRé-ESCOLAR OBRIGATóRIO.
	Indexação:	ENSINO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05421 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE UMA EMPRESA PRIVADA SÓ POSSA SER TRANSFERIDA PARA O CONTROLE DO PODER PÚBLICO, APÓS AUTORIZAÇÃO DE LEI FEDERAL.
	Indexação:	INTERVENÇÃO ESTATAL EMPRESA PRIVADA

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05422 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE A JORNADA DE TRABALHO DO MENOR NÃO EXCEDA QUATRO HORAS DIÁRIAS.
	Indexação:	JORNADA DE TRABALHO TRABALHO DO MENOR

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05423 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE INFORMAR-SE EM FONTES DE ACESSO GERAL, COMO DISPÕE.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05424 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTERIO PUBLICO

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06583 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	FORÇAS ARMADAS SERVIÇO MILITAR PESSOAL MILITAR

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00908 DT REC:14/04/87
	Autor:	ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO IMUNIDADE PARLAMENTAR PODER LEGISLATIVO PARLAMENTAR