ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04177 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE PROÍBA A VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES OU IMAGENS, PELOS
CANAIS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, QUE ATENTEM CONTRA OS VALORES MORAIS,
ESPIRITUAIS OU CULTURAIS DA COMUNIDADE NEGRA, OU DE QUALQUER SEGMENTO
RACIAL OU RELIGIOSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. | | | Indexação: | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA
MORAL SOCIAL
DIREITOS DAS MINORIAS
CULTURA | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04178 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS NEGROS E AOS INDÍGENAS COMPENSAÇÃO
QUE LHES GARANTA IGUALDADE ECONÔMICA, SOCIAL E CULTURAL. | | | Indexação: | DIREITOS DAS MINORIAS
DIREITOS DO INDIO
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
IGUALDADE DE DIREITOS | |
143 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04179 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DIREITO DAS MULHERES INTEGRAR O QUADRO PROFISSIONAL
DAS FORÇAS ARMADAS SEM RESTRIÇÃO À CARREIRA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
FORÇAS ARMADAS
TRABALHO DA MULHER | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04180 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DECIDIR SOBRE MATÉRIA
QUE TRATA DA SEGURANÇA NACIONAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
SEGURANÇA NACIONAL | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04181 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM CONCEDIDOS O DIREITO DE VOTO E O DE MILITÂNCIA
PARTIDÁRIA A TODOS OS BRASILEIROS, INCLUSIVE AOS MILITARES DE
QUALQUER PATENTE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
PARTIDOS POLITICOS | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04182 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA O FORNECIMENTO GRATUITO DE UM EXEMPLAR
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A TODOS OS ELEITORES BRASILEIROS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04183 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESPESAS OU QUAISQUER
GASTOS PÚBLICOS SEJAM INFORMADOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES
ÀS ENTIDADES COLETIVAS E ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES LEGALMENTE
CONSTITUÍDAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PUBLICOS | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04184 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SE ASSEGURE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E SEJA PUNIDA QUALQUER
FORMA DE DISCRIMINAÇÃO. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
DISCRIMINAÇÃO
PUNIÇÃO | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04185 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO NA
FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELA LEI. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04186 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO DE GARANTIA DE PROPRIEDADE DE TERRENO URBANO, NA
FORMA E PRAZO ESTABELECIDOS PELA LEI. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04187 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E
ENTIDADES CIVIS QUE NÃO VISEM LUCRO O DIREITO DE REQUISITAR À UNIÃO
A CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | SINDICATO
CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04188 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES RURAIS TODOS OS DIREITOS
E BENEFÍCIOS ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES URBANOS.. | | | Indexação: | TRABALHADOR RURAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04798 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04822 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E AS
ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04893 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS REGIÕES, OS PLANOS NACIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO E A CRIAÇÃO DOS FUNDOS REGIONAIS DE
DESENVOLVIMENTO. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04894 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REGIDOS POR ESTATUTOS PRÓPRIOS OS SERVIDORES DO
FISCO, DA DIPLOMACIA, DO MAGISTÉRIO, DA POLÍCIA, DA MAGISTRATURA E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | SERVIDOR
CLT
CATEGORIA PROFISSIONAL
MAGISTERIO
MINISTERIO PUBLICO
MAGISTRATURA
POLICIA CIVIL | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04895 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA NO SERVIÇO PÚBLICO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS,
EMPREGOS E FUNÇÕES, EM QUALQUER HIPÓTESE. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04896 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS. | | | Indexação: | TRIBUNAIS SUPERIORES | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04978 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JORGE VIANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE DIREITO PRIVADO
SÓ POSSAM PARTICIPAR DO CAPITAL DE QUAISQUER
SOCIEDADES COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04979 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JORGE VIANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE ARRECADAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
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