Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00377 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | | Texto: | Altere-se a redação da letra b, inciso I do
artigo 224 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização para a seguinte:
"Artigo 224.
I -
a)
b) de dois juízes, dentre os membros do Tribunal
Superior Federal. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00845 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | | Texto: | Inclua-se ao art. 68 do Anteprojeto o
seguinte parágrafo:
Parágrafo 4o. - A fim de corrigir
desequilíbrios interregionais e tornar efetivo o
princípio de solidariedade, será constituído um
fundo de compensação destinado à Região cuja renda
er capita seja inferior à média nacional. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00944 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Alínea "c", do Inciso
"II", do Artigo 270
Passa a ser assim redigida:
Alínea "c" - Patrimônio, renda ou serviço dos
partidos políticos, inclusive suas fundações, das
entidades sindicais dos trabalhadores e das
instituições de educação e de assistência social,
bem assim as de seguridade social e de Previdência
e Assistência Médica Complementar sem fins
lucrativos, observados os requisitos da Lei. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00344 REJEITADA | | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | | Texto: | Altere-se a redação da letra b, inciso I do
artigo 220 do projeto de Constituição da Comissão
de Sistematização para a seguinte:
"Artigo 220.
I -
a)
b) de dois juízes, dentre os membros do Tribunal
Superior Federal. | | | | Parecer: | Emenda relativa à mudança de nome do Tribunal Superior
Federal - denominação igualmente vaga.
Pela rejeição. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00783 REJEITADA | | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado ao Art. 72 Parágrafo 4o.
Inclua-se ao art. 72 do Anteprojeto o
seguinte parágrafo:
Parágrafo 4o. - A fim de corrigir
desequilíbrios interregionais e tornar efetivo o
princípio de solidariedade, será constituído um
fundo de compensação destinado à Região cuja renda
per capita seja inferior à média nacional. | | | | Parecer: | Pela rejeição, considerando que o novo substitutivo do
relator deu nova redação ao dispositivo. | |
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