ANTE / PROJEMENTODOS | 42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09119 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS PROMOVAM E EXECUTEM PLANOS E PROGRAMAS
HABITACIONAIS. | | | Indexação: | PROGRAMA HABITACIONAL
POLITICA HABITACIONAL | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09120 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À PROPRIEDADE, NOS TERMOS QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09121 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO O USO DE DROGAS E MEIOS CONTRACEPTIVOS QUE AINDA
ESTEJAM EM FASE DE EXPERIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
ETICA | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09123 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, FEDERAL OU ESTADUAL, POSSA AVOCAR A
SI O LICENCIAMENTO PARA PRODUÇÃO OU USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS OU
FONTES ENERGÉTICAS QUE CONSTITUAM AMEAÇA POTENCIAL AO ECOSSISTEMA
NATURAL E À SAÚDE HUMANA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PRODUTOS QUIMICOS
RECURSOS ENERGETICOS
ECOSSISTEMA
SAUDE PUBLICA | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09124 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS TERRITÓRIOS, O DISTRITO FEDERAL E
OS MUNICÍPIOS NÃO POSSAM UTILIZAR MENOS DE 15% DE SEUS RESPECTIVOS
ORÇAMENTOS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
ORÇAMENTO
SAUDE PUBLICA | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09125 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS MUNICÍPIOS NA POLÍTICA E NA
ADMINISTRAÇÃO DAS ENTIDADES METROPOLITANAS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09126 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS TERRAS DEVOLUTAS NECESSÁRIAS À PROTEÇÃO DO
ECOSSISTEMA NATURAL SEJAM INDISPONÍVEIS PARA OUTROS FINS. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
ECOSSISTEMA | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09127 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE SE INCLUAM ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO
OS RELATIVOS AO MEIO AMBIENTE, À IDENTIDADE ÉTNICA E CULTURAL, À
SAÚDE E À EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SAUDE PUBLICA
DIREITO AO ENSINO | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09128 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09129 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA COMPETÊNCIA PARA CADA
MUNICÍPIO ORGANIZAR SUA PRÓPRIA LEI ORGÂNICA. | | | Indexação: | AUTONOMIA MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09130 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | COMPETENCIA JURISDICIONAL
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09131 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE AOS POVOS INDÍGENAS O DIREITO
SOBRE AS TERRAS QUE OCUPAM; QUE PROTEJA AS POPULAÇÕES
INDÍGENAS E QUE DEFENDA AS ÁREAS NATURAIS PARA A PRESERVAÇÃO
DA BIOTA. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09132 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO E A
SOCIEDADE NA CONSERVAÇÃO E NA VALORIZAÇÃO DOS BENS CULTURAIS E
NATURAIS, ATRAVÉS DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL
RESERVAS NATURAIS | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09133 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL, ÉTNICO E NATURAL DO PAÍS, A PRESERVAÇÃO DE TODAS AS
EXPRESSÕES DA CULTURA, BEM COMO A MEMÓRIA NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
CULTURA
POLITICA CULTURAL | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09134 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCENTIVADO O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES SOCIAIS, ECONÔMICAS, POLÍTICAS,
CULTURAIS E AMBIENTAIS, DANDO-SE PRIORIDADE AO ESFORÇO PARA A
COMPLETA INCORPORAÇÃO DOS MARGINALIZADOS À SOCIEDADE MODERNA. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
POLITICA SOCIAL
SISTEMA SOCIAL
ESTRUTURA SOCIAL
REINTEGRAÇÃO SOCIAL | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09135 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO LEGISLAR SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, SALVO
NOS CASOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09136 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO O LICENCIAMENTO PARA SERVIÇOS E
INSTALAÇÕES DE ENERGIA, DEFININDO AS EXCEÇÕES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09137 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A REMOÇÃO DOS OBSTÁCULOS DE ORDEM
ECONÔMICA, SOCIAL, PÚBLICA E CULTURAL AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA
PESSOA HUMANA, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE TODOS NA ORGANIZAÇÃO
POLÍTICA E SOCIAL DO PAÍS E À LIBERDADE DOS CIDADÃOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
LIBERDADE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
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