SUGERE QUE O PODER LEGISLATIVO, FEDERAL OU ESTADUAL, POSSA AVOCAR A SI O LICENCIAMENTO PARA PRODUÇÃO OU USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS OU FONTES ENERGÉTICAS QUE CONSTITUAM AMEAÇA POTENCIAL AO ECOSSISTEMA NATURAL E À SAÚDE HUMANA.

08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE