separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
DF in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1905 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  91 92 93 94 95   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1652)
Sugestão (253)
Banco
expandEMEN (1652)
SGCO (253)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (807)
APROVADA (273)
PARCIALMENTE APROVADA (249)
NÃO INFORMADO (153)
PREJUDICADA (146)
Partido
PMDB (840)
PDT (547)
PFL (310)
PCB (179)
PSDB (27)
PDS (2)
Uf
DF[X]
TODOS
Date
expand1990 (1)
expand1988 (107)
expand1987 (1544)
1861Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08713 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
1862Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08714 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A COMUNICAÇÃO SOCIAL SEJA UM DIREITO FUNDAMENTAL DA CIDADANIA E MONOPÓLIO DO ESTADO, OBEDECIDOS OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES 
1863Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08715 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS OBJETIVOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
1864Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08716 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE NORMAS TRIBUTÁRIAS DIFERENCIADAS OU DISCRIMINATÓRIAS ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
1865Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08717 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DO SETOR. 
 Indexação:  ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS 
1866Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08718 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS COM MAIS DE CEM (100) TRABALHADORES DE AMBOS OS SEXOS SEJAM OBRIGADAS A MANTER CRECHE E ESCOLA MATERNAL PARA OS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  CRECHE MEDIA EMPRESA 
1867Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08719 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O TRABALHO DO MENOR SEJA REGULADO EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR ADMISSÃO DE PESSOAL DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE TRABALHO ENSINO 
1868Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08720 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DOS GOVERNADORES E DOS VICE-GOVERNADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PROPAGANDA ELEITORAL 
1869Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08721 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA 
1870Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08722 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE A EXIGÊNCIA DE CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA O ACESSO AOS CARGOS PÚBLICOS, EXCETO PARA OS CASOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  CONCURSO PUBLICO CARGO PUPLICO PROVIMENTO DE CARGO LIMITE DE IDADE 
1871Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08723 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
1872Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08724 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E OS PRINCÍPIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
1873Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08725 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ADVOCACIA DA UNIÃO. 
 Indexação:  JUDICIARIO DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 
1874Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08726 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DEFINA OS CASOS E OS PRAZOS DE INELEGIBILIDADE. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS INELEGIBILIDADE 
1875Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08727 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, E QUE O VOTO NÃO SEJA OBRIGATÓRIO. 
 Indexação:  DIREITOS POLITICOS DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE VOTO OBRIGATORIO 
1876Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08728 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA, SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO E DA AÇÃO PENAL RESPECTIVAS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
1877Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08729 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE A GRATUIDADE DOS REGISTROS CIVIS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  REGISTRO CIVIL 
1878Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08730 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS E A SUA PROTEÇÃO PELO ESTADO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
1879Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08731 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO DO CIDADÃO CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DO PODER DE AUTORIDADE PÚBLICA. 
 Indexação:  ABUSO DE AUTORIDADE DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
1880Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08732 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE E CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS OU RELATIVA A SEXO OU A ESTADO CIVIL. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS HUMANOS DISCRIMINAÇÃO 
Página: Prev  ...  91 92 93 94 95   ...  Próxima