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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (5)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PTB[X]
Uf
MG[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03739 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE, DA FAMÍLIA E DA INFÂNCIA; SEJA GARANTIDA A PROTEÇÃO À MATERNIDADE; ASSEGURADA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE E O SEU DIREITO A MORADIA, ALIMENTAÇÃO, SEGURANÇA E LAZER. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE FAMILIA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR HABITAÇÃO ALIMENTAÇÃO DIVERSÕES DIREITOS DA CRIANÇA 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03740 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PROTEGER O CIDADÃO CONTRA OS AGRAVOS OU AGRESSÕES À SAÚDE REPRESENTADOS PELO ABUSO DE DROGAS, INTOXICAÇÕES POR MEDICAMENTOS, CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS E POLUIÇÃO AMBIENTAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS QUALIDADE DE VIDA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04314 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PROTEGER O CIDADÃO CONTRA OS AGRAVOS OU AGRESSÕES À SAÚDE REPRESENTADOS PELO ABUSO DE DROGAS, INTOXICAÇÕES POR MEDICAMENTOS, CONTAMINAÇÃO DE ALIMENTOS E POLUIÇÃO AMBIENTAL. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04315 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR A FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE, DA FAMÍLIA E DA INFÂNCIA PERANTE A SOCIEDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE FAMILIA DIREITOS DA CRIANÇA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO GRATUITO 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04317 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ ELIAS MURAD (PTB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AO IDOSO APOSENTADORIA NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA