separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
LÚCIA VÂNIA in nome [X]
PREJUDICADA in res [X]
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  10 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (10)
Banco
expandEMEN (10)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (10)
Uf
GO (10)
Nome
LÚCIA VÂNIA[X]
TODOS
Date
expand1987 (10)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02427 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Modificado: art. 138 O art. 138 do projeto, passa ter a seguinte redação: Art. 138 - O sitema de controle financeiro e orçamentário dos órgãos da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios, será exercido pelo Tribunal de Contas da União com referência aos organismos federais; pelos Tribunais de Contas dos Estados com referência aos organismos estaduais ; e , pelos Conselhos ou Tri bunais de Contas dos Municípios , com referências aos organismos Municipais. Ao tribunal de Contas da União compete : ( manter a redação do anteproje to dos incisos e parágrafos ). 
 Parecer:  A matéria objeto da Emenda, embora de maneira diversa, já se encontra regulada no texto. Pela prejudicialidade. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02430 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 438 Inclua-se no Art. 438 do projeto, o § 10. § 10 - O Poder Executivo designará para capital do Estado uma das cidades - sede dos seus Municípios, localizada no centro geográfico da área abrangida. 
 Parecer:  A emenda foi prejudicada pela supressão total do artigo. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02432 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art 372 item VI Acrescente-se ao art. 372 item VI do Projeto de Constituição, o seguinte: Art. 372... Item VI - Superação das desigualdades e discriminações regionais, sociais , étnicas, religiosas, sexuais, etárias e demais formas de discriminação. 
 Parecer:  O conteúdo da Emenda foi incorporado ao Projeto, sob ou- tro título. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02436 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 359, § 1o. O § 1o. do artigo 353 do Anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 353. .................................. § 1o. - O Estado assegura acesso à educação, à informação, e aos métodos científicos de regulação da fertilidade que não atentem contra a saúde, respeitado o direito de opção individual. 
 Parecer:  A Emenda em pauta sugere nova redação para o § 1o. do art. 353, que foi, no entanto, removido do texto em sua íntegra. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02437 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO : alínea "d" do inciso XV do art. 12. Inclua-se na alínea "d", do inciso XV, do artigo 12 do Projeto, a seguinte expressão: d) não haverá prisão civil, salvo o caso de devedor inadimplente de obrigação alimentar. 
 Parecer:  Temos a convicção de que a matéria em foco recebeu tra- tamento adequado no Projeto. Pela prejudicialidade. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:09308 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 353, § 1o. Dê-se a seguinte redação ao § 1o. do art. 353 do Projeto de Constituição: "Art. 353. .................................. § 1o. O Estado assegura acesso à educação, à informação e aos métodos cienfíticos de regulação da fertilidade que não atentem contra a saúde, respeitado o direito de opção individual. 
 Parecer:  A Emenda em pauta sugere nova redação para o § 1o. do art. 353, que, no entanto, foi suprimido na íntegra. 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13205 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado - Art. 372, item VI. Dê-se a seguinte redação ao item VI, do art. 372. Art. 372 - VI - Superação das desigualdades e discriminações regionais, sociais, étinicas, religiosas, sexuais, etárias e demais formas de discriminação. 
 Parecer:  O conteúdo da Emenda, em sua essência, foi incorpora - do ao Projeto sob outro Título. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16882 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda substitutiva Dispositivo emendado: § 1o. e incisos I, II e III do art. 200 Dê-se ao § 1o. e incisos I, II e III do art. 200, a redação seguinte: § 1o. - A indicação de seus membros caberá ao Supremo Tribunal Federal com aprovação pelo Senado e nomeados pelo presidente da República. 
 Parecer:  Com o aproveitamento, sob outra roupagem, da Emenda no. 1P03619-4, que restabelece a tradição de composição do Supre- mo Tribunal Federal e a forma de nomeação de seus membros, fica prejudicada a proposição em exame. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:16886 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 201, item IV Dá nova redação ao item IV, do art. 201: Art. 201.- IV - Julgar Recurso Extraordinário contra decisões definitivas do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores da União, nos mesmos casos de cabimento de recurso especial, quando violar dispositivo constitucional. 
 Parecer:  O acolhimento da Emenda 1p03773-5 determinou a prejudicia- lidade da presente proposição. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:26731 PREJUDICADA  
 Autor:  LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO - DA SAÚDE - Seção I, Capítulo II, Título IX: Acrescente-se ao capítulo da saúde o Ar tigo seguinte , onde couber : Art. Os direitos que têm origem na gestação, parto e aleitamento serão assegurados pelo Estado, com ações de saúde e educação. § 1o. São proibidas as ações de saúde e educação com fins de controle demográfico.; § 2o. Serão asseguradas acesso, educação e informação sobre métodos e meios contraceptivos que não atendem contra a saúde, respeitando o direito de opção individual. 
 Parecer:  No mérito, a emenda já foi contemplada, principalmente quanto aos aspectos educativos do Planejamento Familiar, sem- pre respeitando-se a opção individual. Matéria deste teor encontra-se consignada no Capítulo DA FAMÍLIA. Somos, pois, pela sua prejudicialidade.