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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02572 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ FREIRE (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 438, Parágrafo 2o. O Parágrafo 2o. do Artigo 438, passa a ter a seguinte redação: Art. 438 - .................................. Parágrafo 2o. - A consulta popular a que se refere o caput deste artigo será realizada, dentro de cento e oitenta dias, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos Municípios relacionados, e a instalação do Estado se dará em noventa dias após o plebiscito.
	Parecer:	Prejudicada, em decorrência da aprovação da supressão do dispositivo no Projeto de Constituição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02574 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ FREIRE (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 438 Suprima-se do projeto, integralmente, os Parágrafos 3o., 4o., 5o. e 6o. do artigo 438.
	Parecer:	Prejudicada, em decorrência da aprovação da supressão do dispositivo no Projeto de Constituição.