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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

61	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07329 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO SÓ SEJA PERMITIDA NO CASO QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIVORCIO

62	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07330 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE A AÇÃO DE DIVÓRCIO SÓ POSSA SER PROPOSTA UMA VEZ, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIVORCIO

63	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07331 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A PROIBIÇÃO DO ABORTO E NORMAS SOBRE PESQUISAS COM EMBRIÕES HUMANOS.
	Indexação:	ABORTO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

64	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07332 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO, SOB A FORMA DE DISCIPLINA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO

65	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07333 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE OS PAIS TENHAM O DIREITO DE OPTAR PELO PLANEJAMENTO FAMILIAR E QUE O ESTADO TENHA A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAR OS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS QUE NÃO ATENTEM CONTRA A VIDA HUMANA.
	Indexação:	PLANEJAMENTO FAMILIAR

66	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07334 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO SEJA GRATUITO E OBRIGATÓRIO EM TODOS OS NÍVEIS.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO

67	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07335 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A NACIONALIDADE BRASILEIRA AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS.
	Indexação:	NACIONALIDADE ESTRANGEIRO

68	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07336 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O VALOR DAS PENSÕES SEJAM SEMPRE REAJUSTADOS PELOS MESMOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EM ATIVIDADE.
	Indexação:	PENSÃO PREVIDENCIARIA

69	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07337 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO PROPORCIONAR OS MEIOS PARA QUE TODA FAMÍLIA TENHA CONDIÇÕES DE ADQUIRIR CASA PRÓPRIA.
	Indexação:	CASA PROPRIA ESTADO CONDIÇÕES DE VIDA FAMILIA

70	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07338 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO DESENVOLVA UMA POLÍTICA EDUCACIONAL VOLTADA PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS CIDADÃOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO PROFISSIONALIZANTE

71	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07339 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR TRABALHO DO MENOR

72	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07340 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE INFORMAÇÃO E ÉTICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES RADIODIFUSÃO TELEVISÃO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO

73	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07341 DT REC:06/05/87
	Autor:	ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA.
	Indexação:	ESTADO FAMILIA

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