| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00528 REJEITADA  | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Art. 29
§ 1o. A desapropriação de que trata este
artigo é de competência exclusiva da União. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00529 REJEITADA | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Da nova redação ao art. 3o.
Art. 3o. Somente será considerada empresa
nacional a pessoa jurídica constituída e com sede
no país, cujo controle acionário e diretivo este
ja, em caráter permanente, exclusivo e
incondicional,
sob o domínio de pessoas físicas brasileiras,
residentes e domiciliadas no Brasil ou por
entidades
de direito publico que tenham sede no Brasil.
-------------------------------------------------- | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01204 REJEITADA | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Dá nova redação ao inciso III do art. 50 do
Substitutivo
Art. 50
III - Direito de recusa ao trabalho em
ambientes sem controle de riscos constatados por
perícia, com garantia de permanência no emprego. | | | | Parecer: | Rejeitada.
Há contingências de trabalho e situações novas no contexto de
trabalho que inviabilizam a perícia prévia. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01205 REJEITADA | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Dá nova redação ao art. 44 do Substitutivo
Art. 44 - A saúde é direito de todos e dever
e responsabilidade do Estado, dos agentes
econômicos, e do indivíduo. | | | | Parecer: | Rejeitada.
A redação do substitutivo parece mais concisa e abrange todos
os indivíduos, inclusive os "agentes econômicos", como pre -
visto no art.50. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01226 REJEITADA | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Dá nova redação ao inciso VIII do art. 2o. do
Substitutivo.
Art. 2o....
VIII - Direito a gratificação natalina, como
base na remuneração integral de desempenho de cada
ano e proporcional aos meses trabalhados neste. | | | | Parecer: | Rejeitada.
Parecer idêntico ao de no. 7s0973-1. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01228 REJEITADA | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Dá nova redação ao inciso IX do art. 1o. do
Substitutivo.
Art. 1o. - A ordem social fundamenta-se no
primado do trabalho, em busca da Justiça Social.
IX - Todo projeto econômico público ou
privado deverá destinar recursos para atendimento
às questões inerentes à qualidade de vida,
representadas por saneamento básico, alimentação,
saúde, segurança no trabalho, habitação e lazer. | | | | Parecer: | Rejeitada.
A expressaõ "os problemas sociais que possam decorrer de sua
implantação" é mais ampla e abrangente que a proposta. Quando
enumeramos qualquer coisa, corremos sempre o risco de esque-
cermos algumas como o próprio proponente deixou de citar, por
exemplo, transporte, meio ambiente sadio... | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01229 REJEITADA | | | | Autor: | ÁTILA LIRA (PFL/PI) | | | | Texto: | Dá nova redação ao inciso VI do art. 2o. do
Substitutivo.
Art. 2o. -
VI - Garantia de salário mínimo,
nacionalmente unificado, fixado em lei que para
isso considerará obrigatoriamente o atendimento
das necessidades vitais básicas e de sua família,
de habitação, alimentação, vestuário, educação,
saúde, lazer e seguridade social, como forma de
garantia e existência digna. | | | | Parecer: | Rejeitada. Reportamo-nos ao parecer à Emenda No. 7s0679-1 | |
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