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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
LUÍS EDUARDO in nome [X]
X in EMENJ [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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34[X]
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AVULSO
Tipo
Emenda (34)
Banco
expandEMEN (34)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (34)
Uf
BA (34)
Nome
LUÍS EDUARDO[X]
TODOS
Date
expand1987 (34)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00326 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Suprimam-se as alíneas a e c, do inciso IX, do art. 18, do anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00327 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Dar ao inciso XV do artigo 49 a seguinte redação: Art. 49. Compete à União: XV - disciplinar o acesso ao mercado interno. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00410 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII, do art. 414, do anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematização: "VIII - Exigir, para instalação das atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente, previstas em lei, a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental, o qual será submetido de apreciação da sociedade civil em audiências públicas antes da decisão final pelo órgão competente". 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00412 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Suprima-se a alínea g, do inciso XI do artigo 13 do anteprojeto de constituição da Comissão de Sistematização 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00577 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Suprimam-se do anteprojeto: a) Art. 342 b) Parágrafo único do art. 343 c) Art. 494 d) Art. 495 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00892 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA AO ART. 351qc Art. 351 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I II III IV 
7Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00893 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  EMENTA - Emenda supressiva aos arts. 349 e 350. 
8Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00894 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 355, § 1o. Art. 355 - .................................. § 1o. - Suprima-se. 
9Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01320 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Artigo 412 - Suprimir o artigo 412 do anteprojeto de Constituição. 
10Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01322 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendados: Artigo 402 e seu Parágrafo Único. - Suprimir o Artigo 402 e seu Parágrafo Único do anteprojeto de Constituição. 
11Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01323 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivos emendados: artigo 400 e seus éé. - O artigo 400 e seus éé (1o. a 4o.) passam ter a seguinte redação: Art. 400 - O Estado estimulará o desenvolvimento científico e a capacitação tecnológica para assegurar a melhoria das condições de vida e de trabalho à população e a preservação do meio-ambiente. Parágrafo Único. A lei garantirá a propriedade intelectual e industrial. 
12Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01847 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda modificativa e supressiva Dispositivo emendado: Artigo 18, inciso V, alínea "b" Dê-se ao inciso V, alínea "b", do artigo 18, do Anteprojeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização, a seguinte redação, suprimindo-se os subsequentes: "b) greve, condicionada pelos interesses superiores da coletividade e nos termos estabelecidos em lei;" 
13Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01848 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 14, inciso VIII Suprima-se o inciso VIII, do artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização. 
14Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01849 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: Artigo 14, inciso 1o. Dê-se ao inciso 1o., do artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização, a seguinte redação: "1o. - estabilidade no emprego, assegurada indenização ao trabalhador despedido, ou fundo de garantia equivalente, com incidência de multa, em uma ou em outra hipótese proporcionalmente progressiva em relação ao tempo de serviço." 
15Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01850 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Emenda supressiva Dispositivo emendado: Artigo 415 Por incompatibilidade com outros dispositivos do Anteprojeto, suprima-se o artigo 415 do Anteprojeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização. 
16Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01851 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dispositivo Emendado: Artigo 14, Inciso XVII Dar ao inciso XVII do Artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, da Comissão de Sistematização, a seguinte redação: "XVII - O trabalho extraordinário é permitido, nas condições que a lei fixar." 
17Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01852 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  EMENDA PARA APERFEIÇOAMENTO DE REDAÇÃO SEÇÃO IV - ART. 277 § 10 - ÍTEM II - NÃO INCIDIRÁ: a) Sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados ou operações a estas equiparadas. 
18Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01853 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  EMENDA SUPRISSIVA Dispositivo Emendado: Artigo 13, inciso 1o. Alínea "e" Suprima-se a alínea "e", do inciso 1o., do artigo 13 do Anteprojeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização, por incompatibilidade e desnecessidade, diante de outros dispositivos do Anteprojeto. 
19Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01854 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 342, do Anteprojeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização. 
20Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01855 NÃO INFORMADO  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  Para melhor adequação ao contexto do Anteprojeto de Constituição elaborado pela Comissão de Sistematização, dê-se a seguinte redação ao inciso 111o. Artigo 7o.: "III - estimular a livre iniciativa e a participação de todos nos frutos das atividades produtivas, mediante a democratização do capital da empresa." 
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