| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00185 REJEITADA  | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
O artigo 14o. do anteprojeto passa a
constituir o art. 8o., com a mesma redação. | | | | Parecer: | EMENDA No. 6C 0185-1
Parecer contrário. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00186 REJEITADA | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
O art. 13o. do anteprojeto passará a
constituir o artigo 5o. sem alteração em sua
redação. | | | | Parecer: | EMENDA No. 6C 0186-0
Parecer contrário.
O artigo 5o. tem outro objetivo. | |
| 43 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00187 REJEITADA | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 4o.9 do anteprojeto. A nova
redação para o art. 4o. será a seguinte:
"Art. 4o. O capital excerá sua parcela de
contribuição na racionalização da política agrária
através do crédito fundiário integrado, previsto
em lei, que incluirá desde a aquisição da terra
até o financiamento das atividades de produção,
habitação, alimentação e educação,
prioritariamente através de cooperativas. | | | | Parecer: | EMENDA No. 6C 0187-8
Parecer contrário.
A emenda não tem disposição legal; é simples enunciado de
propósitos. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00188 REJEITADA | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | O art. 2o. do anteprojeto passa a constituir
o artigo 3o., com a seguinte redação:
"Art. 3o. A desapropriação referida no art.
2o. terá uma indenização que signifique tornar sem
dano a aquisição e os investimentos realizados
pelo proprietário, seja a terra nua, seja de
benfeitorias."
Parágrafo único A desapropriação de que trata
este artigo é de competência exlusiva da União, e
poderá ser delegada pelo Presidente da República. | | | | Parecer: | EMENDA No. 6C 0188-6
Parecer contrário.
A emenda está contida no Art. 2o. do Anteprojeto. | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00189 REJEITADA | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | O art. 2o. do anteprojeto será renumerado, e
o novo texto do art. 2o. será:
"Art. 2o. O exercício da função social da
propriedade territorial permite à União a
desapropriação do latifúndio improdutivo, em áreas
prioritárias para assentamento de brasileiros, que
tenham pendor para a atividade rural, através de
cooperativas ou outras formas associativas." | | | | Parecer: | EMENDA No. 6C 0189-4
Parecer contrário.
A emenda adotada sistemática diferente do Anteprojeto, sem
vantagem para a execução da Reforma Agrária. | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00190 REJEITADA | | | | Autor: | OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) | | | | Texto: | O art. 1o. do ante - projeto passará a ter a
seguinte redação:
"Art. 1o. O direito à propriedade territorial
rural deve ser delimitada pela sua função social e
econômica.
§ 1o. Essa função social compreende:
a) uma exploração útil da terra ;
b) um incentivo constante à produção;
c) relações dignas de trabalho que promovam a
remuneração justa do trabalhador, o seu
desenvolvimento sócio-econômico e cultural e o bem
estar coletivo;
d) a preservação dos recursos naturais e
ambientais.
§ 2o. A função econômica compreende a
aplicação de uma política agrícola que crie as
condições necessárias à dignificação da atividade
no campo, com adequado crédito rural, seguro
agrícola, paridade efetiva entre trabalhadores
rurais e urbanos, fixação de justos preços
mínimos, priorização na construção da infra-
estrutura e valorização dos recursos humanos do
campo." | | | | Parecer: | EMENDA No. 6C 0190-8
Parecer contrário
A emenda não se adapta à sistemática do anteprojeto. | | | | Indexação: | FUNÇÃO, ESTADO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL,
PLANEJAMENTO, MONOPOLIO, CARATER PRIVADO, CARTEL, ABUSO DE PODER,
PODER ECONOMICO, PROTEÇÃO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA,
ISENÇÃO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, COOPERATIVISMO, COOPERATIVA,
ASSOCIAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, CREDITOS, PROTEÇÃO,
DEFESA DO CONSUMIDOR, SEGURANÇA, SAUDE, DEFESA,
INTERESSE ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA NACIONAL. | |
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