| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00022 REJEITADA  | | | | Autor: | RONALDO CARVALHO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Art. 30.
Item II - Suprima-se a expressão:
"No caso de Município com mais de duzentos
mil eleitores.' | | | | Parecer: | As vantagens do sistema de duplo escrutínio sobre a maio-
ria simples são bastante conhecidas, uma vez que possibilitam
o avanço político e a manutenção da estabilidade democrática.
A eleição em dois turnos se transforma, portanto, em peça
fundamental para o estabelecimento de adminitrações locais
estáveis, mesmo que aplicadas apenas nos municípios com maior
número de eleitores.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00141 REJEITADA | | | | Autor: | MILTON REIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprimir o parágrafo 3o. do Art. 197 do
Projeto de Constituição (B) | | | | Parecer: | Não nos parece conveniente a supressão proposta.
Pela rejeição. | |
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