Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00141 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
U - Emendas - 2T - ao Projeto B
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
00141 - REJEITADA
 

Autoria
MILTON REIS (PMDB/MG)
 

Data
07-07-1988
 

Texto
Suprimir o parágrafo 3o. do Art. 197 do Projeto de Constituição (B)
 

Remissão
A9C070400197 - SUPRESSIVA - ARTIGO:197 PAR
 

Parecer
Não nos parece conveniente a supressão proposta. Pela rejeição.