| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1401 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04045 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 384, no Caput e no
§ 1o.
Adicione-se a expressão público, ao final do
caput do referido artigo que ficará com a seguinte
redação:
Art. 384 - A União aplicará..., na manutenção
e desenvolvimento do ensino público. | |
| 1402 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04046 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se ao parágrafo 1o. do artigo 403, a
seguinte redação:
Artigo 403- § 1o. - "A lei fixará a parcela
dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios, das entidades da
Administração Indireta e dos organismos públicos
de desenvolvimento regional, a ser aplicada na
capacitação científica e tecnológica e os
critérios gerais para nortear sua aplicação". | |
| 1403 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04048 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se do § 1o. do Artigo 403 a segunda
oração, que inicia após "... capacitação
científica e tecnológica..." até "... capacidade
técnica" inclusive. O § 1o. passa a ter a seguinte
redação:
Artigo 403 - § 1o. - "A lei fixará a parcela
dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios, das entidades da
Administração Indireta e dos organismos públicos
de desenvolvimento regional, a ser aplicada na
capacitação centífica e tecnológica". | |
| 1404 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04049 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se no Título II, art. 18, inciso IV,
letra r, após "... sempre que...." o seguinte
texto: "a introdução de novas tecnologias no
processo de produção".
A redação é a que segue:
Artigo 17 - Inciso IV - Letra r: "É
assegurada a participação das organizações de
trabalhadores nos processos decisórios relativos
ao reaproveitamento de mão-de-obra e aos programas
de reciclagem, prestados pela empresa, sempre que
a introdução de novas tecnologias no processo de
produção importar em redução ou eliminação de
postos de trabalho ou ofício". | |
| 1405 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04053 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Título IX - Capítulo II - Seção II
Art. 362 - Alínea C
Sugere-se a seguinte redação à citada alínea
C:
C - Com tempo inferior ao das modalidades
acima; pelo exercício de trabalho noturno, de
revezamento, penoso, de comprovado desgaste físico
e emocional, insalubre ou perigoso; | |
| 1406 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04054 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Adicione-se às Disposições Transitórias, o
seguinte artigo:
Art. O Poder Público destinarárecursos e
desenvolverá todos os esforços para garantir a
eliminação do analfabetismo e a universalização do
ensino fundamental, até o ano 2000, com a
mobilização de todos os setores ativos organizados
da sociedade brasileira. | |
| 1407 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04055 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título II - Capítulo I
Art. 13 - Inciso IV - Alínea E - No. 1
Sugere-se a seguinte redação ao citado no. 1:
1 - os espetáculos de diversões, incluídos os
programas de televisão e rádio, não serão sujeitos
à censura. Cada um responderá, na forma da lei,
pelos abusos que cometer. | |
| 1408 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04056 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivos Emendado: Art. 500
Adicione-se ao Art. 500, Das Disposições
Transitórias, ao final, a expressão... "e da
Educação" | |
| 1409 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04057 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 379, Inciso VII.
Passa a ter a seguinte redação:
Art. 379 ....................................
VII - Auxílio suplementar ao aluno do ensino
fundamental, através de programas de material
didático-escolar, transporte, alimentação,
assistência médico-odontológica, farmacêutica e
psicológica. | |
| 1410 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04058 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Título IC - Capítulo II
Art. 49 - Inciso XVI
Sugere-se a seguinte redação ao mencionado
inciso XVI:
XVI - Exercer a classificação por faixa
etária e horário dos programas das empresas de
telecomunicações e a indicação esclarecedora
quanto aos espetáculos de diversões. | |
| 1411 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04060 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 377
Propõe a seguinte redação ao caput do art.
377
Art. 377 - A educação é direito de cada um e
é dever do Estado. | |
| 1412 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04062 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título II - Capítulo I
Art. 13 - Inciso IV - Alínea D
Sugere-se a seguinte redação à referida
alínea D:
d) - É assegurada a livre manifestação
individual de pensamento, de princípios éticos, de
convicções religiosas, de idéias filosóficas,
políticas e de ideologias, vedado o anonimato,
respondendo cada um, de conformidade com a lei,
pelos abusos que cometer. | |
| 1413 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04063 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 381 - Parágrafo
único.
Adicione-se ao final do Parágrafo a expressão
"nas escolas públicas". | |
| 1414 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04064 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua-se ao final do parágrafo 4o. do art.
400 a seguinte expressão:
..."e deverá estar expresso em todas as suas
esferas e formas de atuação".
passando a ter a seguinte redação:
Artigo 400o. - § 4o. - "O compromisso do
Estado com a ciência e tecnologia deverá assegurar
condições para a ampliação e a plena utilização da
capacidade técnico-científica instalada no país e
deverá estar expresso em todas as suas esferas e
formas de atuação". | |
| 1415 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04065 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título II - Capítulo I
Art. 13 - Inciso IV - Alínea E - No. 3
Sugere-se a seguinte redação ao mencionado
no. 3:
3 - É vedada a supressão, ainda que parcial,
de espetáculo ou programa, respondendo cada um ,
na forma da lei, pelos abusos que cometer. | |
| 1416 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04066 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dispositivo Emendado: Art. 62, § 1o., Inciso
III.
Acrescente-se ao referido dispositivo o pré-
escolar.
Art. 62 ....................................
§ 1o. - Compete, ainda, ao Município:
I - ........................................
II - ........................................
III - manter, com a cooperação da União e do
Estado, os programas de alfabetização, o pré-
escolar e o ensino fundamental;
IV - ........................................
V - ........................................ | |
| 1417 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04067 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 111, Inciso I.
Art. 111 ....................................
I - Investido na função de Primeiro-Ministro,
Ministro de Estado, Secretários de Estado, do
Distrito Federal, de Territórios e de Prefeituras
de Capitais. | |
| 1418 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04068 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 383, § 4o.
Inclua-se no § 4o. art. 383, e educação pré-
escolar, passando a ter a seguinte redação:
"Art. 383 ..................................
§ 4o. - Os Municípios só passarão a atuar em
outros níveis de ensino quando as necessidades do
ensino fundamental e da educação pré-escolar
estiverem plenamente atendidos." | |
| 1419 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04069 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 383 § 2o.
Inclua-se no § 2o. do art. 383 a educação da
criança menor de 7 anos, passando a ter a seguinte
redação.
"Art. 383 ..................................
§ 2o. - Compete aos Estados e Municípios,
através de lei complementar estadual, organizar e
oferecer a educação pré-escolar e o ensino básico
e médio." | |
| 1420 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04070 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Dispositivo Emendado - Art. 362
Propõe-se a seguinte modificação no texto:
Art. 363 ....................................
a) ..........................................
b) ..........................................
c) ..........................................
d) ..........................................
e) com 25 anos de exercício do magistério
para os professores, homem ou mulher. | |
|
