| ANTE / PROJEMENTODOS | | 421 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03454 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- incluir no inciso IV do art.158 do Projeto
do Relator a expressão "e exonerar", dando-lhe a
seguinte redação:
IV - nomear e exonerar, após aprovação pela
Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da
República. | | | | Parecer: | A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam
em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização,
deve ser aprovada parcialmente.
Assim, pelo seu acolhimento parcial. | |
| 422 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03455 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- suprimir o § 1o. do art. 114, renumerando
os demais §§. | | | | Parecer: | A presente emenda, por conter aspectos que se harmonizam
em parte, com o entendimento da Comissão de Sistematização,
deve ser aprovada parcialmente.
Assim, pelo seu acolhimento parcial. | |
| 423 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03456 APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
- suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 196 do
projeto do Relator. | | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização. | |
| 424 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03457 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- acrescentar ao § 1o. do art. 138 do Projeto
do Relator, a expressão "sob pena de
responsabilidade". | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, tendo em vista que os termos da
lei são impositivos. | |
| 425 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03458 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- acrescentar ao inciso V, do art. 138 do
Projeto do Relator:
"......., suas autarquias, fundações,
empresas públicas ou de economia mista. | | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por desnecessária a referência aos
órgãos da administração indireta. | |
| 426 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03459 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- suprimir o art. 167 e parágrafo único do
Projeto do Relator. | | | | Parecer: | A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 427 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03460 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- suprimir do § 1o. do art. 97 do Projeto do
Relator a expressão "em eleições extraordinárias". | | | | Parecer: | A presente emenda, não se ajusta com o entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização.
Assim, pela sua rejeição. | |
| 428 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03888 REJEITADA | | | | Autor: | ARTENIR WERNER (PDS/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA:
Modifica o inciso I do art. 233 do Capítulo V
- Co Ministério Público - dando-lhe a seguinte
redação:
Art. 233 ....
I - promover a ação penal pública e funcionar
na ação penal pública subsidiária. | | | | Parecer: | A tese defendida na Emenda não traduz o pensamento pre-
dominante na Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 429 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04069 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do inciso I, do artigo 62 e 65 do
projeto do Relator, a expressão "Vice-Prefeito". | | | | Parecer: | Concluímos pelo não acolhimento pois a opção pelo Parlamenta-
rismo nos Munícipios independerá da supressão proposta. | |
| 430 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04070 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- o inciso XIII do artigo 54 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" XII - organizar e manter o Poder Judiciário,
o Ministério Público, a Defensoria Pública e a
Defensoria do Povo do Distrito Federal e dos
Territórios." | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 431 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04071 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
- O inciso IV do artigo 100 do projeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
" Art. 100 ...................................
IV - autorizar a decretação ou suspensão do
estado de defesa, do estado de sítio e a
intervenção federal;" | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 432 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04072 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o artigo 102 do projeto do Relator. | | | | Parecer: | As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem-
pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. | |
| 433 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04073 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | ---------------EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir a alínea e), inciso II, do artigo
27 do projeto do Relator. | | | | Parecer: | Pretende o autor suprimir a alínea e do item II do art.
27, que trata de inegibilidade.
Na referida alínea estão os princípios que regem as ine-
legibilidades.
Pela rejeição. | |
| 434 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04074 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- excluir do § 1o. do artigo 97 do projeto do
Relator, a expressão "após as eleições
extraordinárias", devendo o dispositivo ter a
seguinte redação:
" § 1o. - Cada legislatura terá a duração de
quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos
Deputados, hipótese em que, com a posse dos
Deputados será iniciado um novo período
quadrienal." | | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, por envolver questão do Sistema
de Governo, que será definida após a elaboração do Substitu-
tivo. | |
| 435 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04075 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- a alínea d), inciso II do artigo 107 do
projeto do Relator deve ter sua redação acrescida
nos termos abaixo.
- suprimir o inciso VII do artigo 108 do
projeto:
"Art. 107 - .................................
III -...........................
d) - a indicação e a exoneração de ofício, do
Procurador Geral da República." | | | | Parecer: | As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam
com o entendimento da Comissão de Sistematização.
Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. | |
| 436 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04076 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do artigo 303 do projeto do
relator os §§ 1o., 3o. e 4o. | | | | Parecer: | Os parágrafos 1 e 4 foram suprimidos, no substitutivo. O
par 3 teve sua redação alterada.
Pela Aprovação Parcial, nos termos do substitutivo. | |
| 437 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04077 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- incluir nas disposições transitórias do
projeto do Relator o seguinte Dispositivo:
" Art. - As constituições dos Estados
adaptar-se-ão ao sistema de Governo instituído por
esta Constituição." | | | | Parecer: | A sugestão do nobre Constituinte está parcialmente aten-
dida em nosso Substitutivo.
Fávorável em parte. | |
| 438 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04078 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o artigo 471 do projeto do Relator | | | | Parecer: | Visa a suprimir o art. 471 do Projeto de Constituição.
Não julgamos aceitável a proposta, tendo em vista o fato da
enfiteuse ser um anacronismo jurídico. | |
| 439 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04079 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao inciso IV do artigo 54 do
projeto do Relator:
"....., sempre sob o comando de autoridade
brasileira"; | | | | Parecer: | Caberá justamente à União determinar tal condição, se e
quando couber.
Pelo não acolhimento. | |
| 440 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04080 REJEITADA | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao § 1o. do artigo 59 do
projeto do Relator a expressão: "Salvo dissolução
da Assembléia Legislativa", dando-se ao
dispositivo a seguinte redação:
" § 1o. - O mandato dos Deputados Estaduais
será de quatro anos salvo dissolução da Assembléia
Legislativa, aplicadas as regras desta
Constituição sobre Sistema eleitoral, imunidades,
prerrogativas processuais, subsídios, perda de
mandato, licença, impedimentos e incorporação às
Forças Armadas." | | | | Parecer: | A especificação proposta não se aplica à matéria e é des-
picienda.-Pelo não acolhimento. | |
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